Após protestos de parlamentares contra o estupro coletivo sofrido por uma jovem no Rio de Janeiro, no final de maio, o Parlamento começou a dar celeridade aos debates e aprovações de matérias relacionadas ao combate à violência contra a mulher. Nesta quarta-feira (1), a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 7441/2010, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que prevê pagamento, pelo Poder Público, de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência sexual e violência doméstica.

De acordo com o texto original, a compensação seria no valor de R$ 50 mil, acrescido do pagamento de pensão indenizatória caso fosse comprovada omissão, negligência ou prática de ato da Administração Pública que implicaria na não ocorrência do crime. A indenização poderá ser recebida por filhos menores de dezoito anos não emancipados ou absolutamente incapazes.

Para a deputada Jô Moraes, a aprovação do projeto foi um passo importante no avanço de normas que protejam as famílias de mulheres violentadas. “Estaremos fazendo justiça às famílias que se veem destruídas pela morte de um de seus entes queridos. Com isso, aparelharemos o Estado Brasileiro com mais um instrumento legal na luta diuturna contra a violência de gênero”, diz.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.