Um balanço sobre as dificuldades, os desafios e as demandas legislativas dos guardas municipais brasileiros foi apresentado, nesta terça-feira (31), em encontro realizado pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados.

Com quatro mesas de debate, os participantes do VIII Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública discutiram a importância social do profissional nas cidades e as propostas em tramitação no Congresso. Um dos temas debatidos foi a implantação da Lei 13.022/2014, que incumbe as guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Representantes de órgãos de segurança pública, de sindicatos, ONGs, especialistas, magistrados, prefeitos e parlamentares participaram da discussão. A falta de treinamento foi destacada como um obstáculo a ser vencido. "Muitos prefeitos simplesmente criam guardas, sem capacitação, sem treinamento, dão fardas e equipamentos, e colocam essas pessoas para trabalhar. São guardas criadas sem leis municipais. E isso acontece em diversos municípios, com um grande risco para o servidor e para a sociedade", aponta o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Ceará (Sindiguardas-CE), Jamal Forte.

Para o presidente da CLP, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a guarda municipal deve ter um papel de segurança comunitária. “Deve ter uma relação positiva com a sociedade, de proximidade com as pessoas, contribuindo, inclusive, para a cidadania, com uma nova postura e uma nova concepção, fora da postura repressiva que ainda caracteriza infelizmente a nossa realidade, como uma herança do regime militar", destaca.

Na avaliação de Chico Lopes, o evento ajuda na superação dos problemas que existem nas guardas. “É uma discussão importante, inclusive, para avançar na análise sobre a desmilitarização da polícia no Brasil, um dos pouquíssimos países no mundo que contam com esse formato de Polícia Civil e Polícia Militar,” afirma. 

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) também acompanhou o seminário e elogiou a oportunidade de construir melhorias na atuação das guardas.