Mudança no repasse para educação marca retrocesso do governo Temer
O governo interino de Michel Temer começou a desenhar na terça-feira (24) sua estratégia econômica para equilibrar as contas públicas. Entre as propostas anunciadas, Temer aposta num primeiro pacote de medidas que visam o congelamento da dívida e de despesas em segmentos como saúde e educação, atualmente fixados na Constituição. A ideia da equipe gerida pelo peemedebista é limitar o crescimento das despesas públicas à inflação, ou seja, garantir uma expansão real igual a zero. No entanto, para que passem a vigorar, o governo encaminhará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso e necessitará do voto favorável de três quintos dos parlamentares para ser aprovada.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), as medidas apontam o retrocesso já esperado. “É a caneta neoliberal do senhor Cunha sendo assinada pelo senhor Temer. É a redução do Estado, de serviços públicos e estratégicos, como são a educação e a saúde. Mas nós já esperávamos que esta saída viesse, porque ela está redigida na “Ponte para o Futuro”, que é, na verdade, um atalho para o passado. Julgo que são medidas ruins para a economia e para a sociedade e espero que esta Câmara não as aprove”, critica.
O congelamento dos gastos públicos é a medida mais ambiciosa e controversa entre as apresentadas por Temer. De acordo com o interino, os gastos da União passaram de 14% do Produto Interno Bruto para 19% entre 1997 e 2015. Com a medida proposta, não haverá aumento real para as despesas federais, o que impactará os recursos para dois setores importantes como saúde e educação.
Hoje, a Constituição determina a destinação de um percentual obrigatório da arrecadação de tributos para essas áreas, além de outros gastos na área social. Desvinculá-los dos gastos obrigatórios é uma discussão antiga e controversa, porque para especialistas pode ameaçar investimentos nos setores e, em última instância, flexibilizar a obrigação do Estado nas áreas.
Em um bate-papo com internautas, nesta quarta-feira (25), a presidenta afastada Dilma Rousseff e o ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, criticaram as medidas anunciadas por Temer.
Para Dilma, as ações representam um verdadeiro retrocesso para a educação brasileira e devem significar perdas para o setor. “Estamos muito preocupados, porque investimos R$ 54 bilhões além do piso constitucional para a educação, num grande esforço, só no nosso governo. O que eles estão propondo representa acabar com o piso e congelar os recursos para educação para os próximos anos.”
*Com agências.
