Sem apoio das ruas, o governo de Michel Temer passou a investir pesado em publicidade para tentar convencer a população da “necessidade” da Reforma da Previdência. Na internet, no rádio, nos jornais e na TV, um bombardeio de informações foi iniciado ainda em 2016. Mas foi em março deste ano, que o tom das peças mudou e chegou à chantagem, apontando o fim dos programas sociais, como o Bolsa-Família, caso a PEC 287/16 não fosse aprovada.

A péssima repercussão das peças fez com que o governo Temer recuasse. A publicidade foi alterada mais uma vez, porém, a essência da proposta, que altera a idade mínima para 65 anos para homens e mulheres e inclui o mínimo de 25 anos de contribuição para recebimento da aposentadoria, permaneceu a mesma.

Diante da “propaganda enganosa” feita pelo governo Temer, parlamentares da Oposição protocolaram uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (22). PCdoB, PDT, PT, PSol e Rede querem que a PGR investigue os recursos utilizados nas propagandas. Para os membros dessas legendas, houve crime de responsabilidade.

“Essa propaganda está sendo financiada por dinheiro do Ministério do Esporte. Há um desvio de finalidade, porque não se trata de evento esportivo, e eles não fizeram nenhuma mudança legislativa, quiçá nova licitação. Por isso, estamos pedindo investigação criminal”, explica a vice-líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

De acordo com o deputado André Figueiredo (PDT-CE), os contratos deveriam “informar o cidadão como acessar políticas públicas que democratizam o esporte, através de programas, projetos, estruturas e outras formas de incentivo direto e indireto, presentes desde os menores municípios às maiores metrópoles”. No entanto, os contratos foram desviados para outra finalidade.

“Ao fazermos este estudo, nos deparamos com este dado absurdo. Essas propagandas estão utilizando dois contratos de R$ 27,5 milhões, que deveriam ter sido utilizados pela União para propagar a importância dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Em vez disso, foi feito um termo de execução descentralizada da Secretaria de Comunicação da Presidência da República para que dentro desses contratos pudesse se apresentar a importância da Reforma da Previdência”, explica Figueiredo.

No dia 15 de março, uma decisão judicial do Rio Grande do Sul já havia questionado a publicidade governamental, apontando uso indevido de dinheiro público e falta de caráter educativo ou informativo das campanhas. Com isso, a juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou a suspensão imediata das propagandas, e multa diária de R$ 100 mil no caso de descumprimento da decisão.

Os deputados esperam agora que a PGR investigue o caso e tome as medidas cabíveis o mais rápido possível.