Semana começa indefinida com atividade fraca
As informações disponíveis dão conta de um baixo quórum no Casa nesta semana, a previsão é de baixa atividade no plenário e nas comissões. A expectativa é votar a MP 462 e, talvez, alguma matéria em sessões extraordinárias. Continuam trancando a pauta a MP 462, que compensa as perdas dos municípios com o FPM em 2009, e a MP 464, que além de transferir recursos extraordinários aos Estados e municípios cria fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas.
Chega também trancando a pauta o projeto do Executivo, em urgência constitucional, que dispõe sobre transação administrativa de dívida tributárias da União, suas autarquias e fundações. A deputada Manuela D´Ávila (PCdoB/RS) é a relatora dessa matéria na Comissão do Trabalho, tendo provavelmente que proferir seu parecer já em Plenário.
A MP 462 está pronta para votar, com sua discussão já encerrada. O Projeto de Lei de Conversão apresentado é polêmico, tratando de matérias muito diferentes do tema da Medida Provisória original. Em muitas de suas disposições a Base estará dividida, o PLV conta com o apoio maciço do PMDB, PP, PR (partido do relator Sandro Mabel) e do PTB, e também de parte da Oposição. Foram apresentados nove destaques, sendo seis da Base Aliada e três da Oposição, o que promete um grande número de votações nominais. Dois dos destaques foram apresentados pelo Bloco de Esquerda.
A MP 464 ainda está sem parecer e tem pouca chance de ser apreciada. Por sua vez, a PEC da aposentadoria compulsória e o PL do parlamento do Mercosul são também matérias polêmicas de votação difícil.
Acordo Brasil-Vaticano é primeiro item em sessão extraordinária
Na pauta para sessões extraordinárias, a novidade é a entrada em pauta do decreto legislativo de ratificação do polêmico acordo Brasil-Vaticano, que institui um estatuto jurídico especial para a Igreja Católica no país. já como primeiro item para votação. A matéria já chega a pauta como primeiro item para apreciação, pois já conta com regime de urgência urgentíssima. Apesar da importância dada a sua tramitação pelos líderes, a proposição pode sofrer objeções, dada a natureza especial de relações que cria para uma denominação religiosa no sistema jurídico nacional.
Outras matérias também esperam para ser apreciadas em sessões extraordinária, mas com chances mínimas de apreciação, pelo menos nesta semana. Dentre elas destacam-se a PEC que eleva a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos para 75 anos e a da revitalização da Bacia do São Francisco. Por outro lado, o Projeto de Lei que estabelece as regras para a primeira eleição direta para a representação brasileira no parlamento do Mercosul, que constava da pauta semana passada, foi retirado nesta semana, mostrando que a matéria parece ser objeto de mais divergências do que consenso.
Estatuto dos Índios volta ao Plenário após 15 anos
A novidade na pauta do Plenário, na semana passada, foi a aprovação de recurso para trazer à Ordem do Dia o projeto do Estatuto dos Povos Indígenas, que aguardava essa decisão desde o final de 1994. Com o recurso aprovado, o projeto poderá receber emendas de Plenário que o atualizem e expressem as posições divergentes dos diversos grupos de interesses. O mais provável é após a fase de recebimento de emendas, seja constituída nova comissão especial para dar parecer a essas, para voltar ao Plenário, enfim, decidir as divergências no voto.
Nas comissões
A semana parece ser também de pouca atividades nas comissões da Casa. O destaque na terça-feira à tarde é a audiência na Comissão de Seguridade sobre o Projeto de Lei Complementar que institui a figura da chamada fundação estatal. O debate contará com a presença de Márcia da Costa Mazzoli, Secretária Executiva do Ministério da Saúde e José Eduardo Paes, Procurador de Justiça do DF. Também na terça-feira a Comissão de Amazônia debate com o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e também os diretores do Ibama e do DNIT.
Na quarta-feira pela manhã, a Comissão da Amazônia debate o descontingenciamento de recursos da Suframa, com a presença dos Ministros Mantega, da Fazenda, Miguel Jorge, do Desenvolvimento, e Paulo Bernardo, do Planejamento, e cinco Governadores da Região Norte. À tarde, o destaque será a audiência na Comissão Especial que trata do projeto do Estatuto da Juventude com representantes dos Ministérios da Educação; e do Trabalho e Emprego.
