Nesta quarta-feira (6), a comissão especial que debate a nova Lei de Migração realizou mais uma audiência pública, desta vez com a participação de representantes da Política Federal (PF) e de entidades sociais ligadas ao tema.

Para a coordenadora-geral da Polícia de Imigração da Polícia Federal, Silvana Vieira, a proposta deve possuir maior especificação do artigo que trata da deportação no projeto que cria a Lei de Migração (PL 2516/15).“Falta um mecanismo que resolva um problema que exija resolução imediata”.

Silvana citou o caso de torcedores estrangeiros que praticaram atos de vandalismo no Estádio do Maracanã (Rio de Janeiro) durante a Copa do Mundo, e que foram imediatamente deportados, o que não seria possível se estivesse valendo a nova lei.

O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), destacou como “rica” a contribuição da Polícia Federal, e lembrou que há autonomia do Estado para, em casos específicos como o da Copa do Mundo, criar determinados mecanismos que atendam aos anseios levantados pela PF.

“Definir isso na nova lei pode impactar na essência do que defendemos, que é a migração como um direito. Não podemos perder de vista a perspectiva de acolhimento, uma digital do nosso país. Essa postura contribuirá para tornar o Brasil uma referência internacional no que se refere aos que nos buscam como direção”.

Intercâmbio estudantil

Durante a reunião da comissão, a diretora de Relações Públicas da organização de intercâmbio estudantil Aiesec, Carolina Araújo, pediu aos parlamentares atenção ao regulamentar a futura lei, a fim de legalizar os intercâmbios.

Carolina apontou que o texto da lei atual é confuso e que, por isso, alguns vistos de jovens que viriam para o Brasil são negados. Ela afirmou que, após debates com juízes, foi observada a falta de clareza de quem deve regulamentar a vinda desses jovens. “As embaixadas têm negado nossos vistos por não enxergarem nossa proposta”.