Chico Lopes é eleito presidente da Comissão de Legislação Participativa
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) foi eleito presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (4), ao lado de Ronaldo Lessa (PDT-AL), na primeira vice-presidência e Luiz Couto (PT-PB), na segunda. Chico Lopes aponta a importância de se garantir a participação social mesmo em um momento de avanço de forças conservadoras, com a tentativa de golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.
"É uma enorme responsabilidade presidir esta comissão num momento em que os movimentos sociais, os grupos que lutam por direitos e políticas afirmativas, a população como um todo receiam grandes dificuldades para a participação social, com muita incerteza quanto ao que vai acontecer daqui pra frente”, afirma.
Para ele, a CLP terá entre seus objetivos garantir espaço para representação dessa pluralidade de vozes e abreviar os caminhos para a participação social, por meio de propostas de novas leis.
“Queremos garantir um diálogo amplo, sobre temas de interesse da sociedade e que podem ser levados mais diretamente ao Congresso Nacional através da Comissão de Legislação Participativa", afirma.
A CLP, segundo o parlamentar, é o caminho mais rápido para que a sociedade apresente propostas para novas leis, sem necessidade de coletar assinaturas do equivalente a 1% do eleitorado nacional (ou seja, mais de um milhão de pessoas), como acontece no caso dos projetos de lei de iniciativa popular.
Mobilização social
Chico Lopes também destaca a disposição de realizar uma ampla consulta aos movimentos sociais para atualização das pautas de reivindicação a serem tratadas na comissão. “Dessa pauta pode inclusive constar a proposta de realização de eleições diretas, que vem sendo defendida por diversos movimentos e entidades. Vai depender do que os grupos e cidadãos apresentem como demanda à comissão.”
O colegiado também abrirá espaço para a luta no que se refere à preservação de conquistas da sociedade e para evitar retrocessos em campos como os direitos trabalhistas, políticas afirmativas, liberdades coletivas e individuais, direitos dos negros, das mulheres e da comunidade LGBT.
