Depois de muito embate no Plenário da Câmara, parlamentares aprovaram na noite de terça-feira (22), o adiamento por cinco sessões da votação da Proposta de Emenda à Constituição 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu. A proposta está sendo analisada em segundo turno.

Em fevereiro, durante os debates em primeiro turno, deputados contrários à proposta conseguiram aprovar emenda para retirar do texto a possibilidade de cobrança do mestrado profissional.

De acordo com a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a PEC pretende iniciar um processo de privatização do sistema público de ensino superior. “Em 1988, nós garantimos a gratuidade do ensino público em todos os níveis. E essa PEC quebra essa conquista, ferindo a Constituição. Pôr a digital na quebra da gratuidade da educação é caso grave. Esse Plenário não deve fazer isso”, afirmou a parlamentar.

Algumas instituições públicas têm sido contestadas na Justiça por cobrarem para lecionar em cursos de pós-graduação. O artigo 206 da Constituição assegura o acesso gratuito ao ensino público e de qualidade para todos. O que torna a medida uma ameaça a direito previsto em lei.

Estaria assegurada a gratuidade para os programas de residência em saúde e para formação de profissionais na área de ensino. Em qualquer situação, deverá ser respeitada a autonomia universitária, ou seja, a universidade decidirá se deseja ou não cobrar pelos cursos.