Um grupo suprapartidário de 12 senadores apresentou, na tarde desta terça-feira (22), reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz de direito da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), Sérgio Fernando Moro.

A reclamação baseia-se na divulgação das gravações entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o documento entregue pelos parlamentares, “é possível ter toda clareza de que, ao levantar o sigilo telefônico, o juiz Sérgio Moro tinha plena consciência de que se tratava de uma interceptação feita de forma ilegal, fora do horário determinado para seu fim, e que envolvia a Presidenta da República, expondo-a a perigo de lesão, em afronta inclusive ao art. 1º, III, da Lei nº 7.170/83 (Lei de Segurança Nacional)”.

O documento também destaca que Moro admitiu, em nota, que a escuta foi ilegal, já que foi feita duas horas depois de ele ter determinado a suspensão das gravações.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a reclamação serve como sinalização de que o juiz cometeu atos à margem da lei e, por isso, deve ser acatada. “O Conselho Nacional de Justiça fiscaliza a atividade do judiciário, e pode determinar algum tipo de punição”. 

Assinam o documento os senadores Angela Portela (PT-RR), Donizete Nogueira (PT-TO), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffman (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), José Pimentel (PT-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Regina Souza (PT-PI), Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Roberto Requião (PMDB-PR) e Telmário Mota (PDT-RR), além de Vanessa Grazziotin.

O grupo de parlamentares pede ao CNJ punições administrativas ao juiz Sérgio Moro, pelos crimes cometidos, que podem resultar na exoneração do magistrado.

Com informações do Valor Econômico