O Brasil deu um importante passo para a promoção do desenvolvimento integral de mais de 20 milhões de brasileiros com até seis anos de vida com a sanção, sem vetos, do Marco Legal da Primeira Infância, nesta quarta-feira (9). A legislação cria um conjunto de ações voltadas à promoção do desenvolvimento infantil e prevê, entre outras medidas, o aumento da licença paternidade de cinco para 20 dias.

Para o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que é pai de dois filhos, a medida é essencial para permitir à família o cuidado compartilhado. “Quando minha filha nasceu, nós passamos a noite toda até que ela pudesse pegar o peito para mamar. Foi importante estar ao lado de minha mulher e da minha filha nesse momento, pois ali começamos a construir uma relação de responsabilidade mútua em relação àquela vida. A responsabilidade da criação dos filhos é do casal e com a licença maior para os pais isso poderá ser melhor entendido pelos homens”, afirma o parlamentar.

O benefício, no entanto, valerá apenas para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, do governo federal, que também adota a licença-maternidade de seis meses. Em caso de adoção, a ampliação da licença paternidade também será válida.

Vital Didonet, assessor legislativo da Rede Nacional Primeira Infância – articulação de entidades que lutou pela aprovação do Marco –, ressalta que a novidade da legislação é trazer para as políticas públicas uma cultura do cuidado com a criança. “São iniciativas que abrem uma perspectiva de ternura para a criança. Ou seja, o cuidado no sentido do zelo pela qualidade de vida, do carinho, do afeto e olhar”, elenca.

Apesar de a licença paternidade ser uma garantia desde 1988, sua ampliação de cinco para 20 dias mostra a consolidação da visão “de que família tem pai e mãe”, afirma a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A redução das desigualdades entre os gêneros, aliás, é um dos principais argumentos para a ampliação da licença paternidade, pois o envolvimento dos homens nos cuidados dos filhos e na divisão das tarefas domésticas, por exemplo, tem consequências para as crianças, para as mulheres e para os próprios homens.

“É um estímulo à paternidade responsável e isso faz parte da luta em defesa dos direitos da criança e da família”, ressalta Alice Portugal.

Alguns municípios brasileiros, como Niterói e Macaé, aprovaram para seus servidores, a licença de 30 dias, assim como São Paulo garantiu o mesmo período aos funcionários estaduais. Em países como Noruega, Suécia e Islândia, a licença é parental, ou seja, compartilhada entre o pai e a mãe. No retorno ao mercado de trabalho, há a possibilidade de acordarem entre si quem fica mais tempo com a criança e quem volta à atividade laboral.

Para o líder da Bancada Comunista, deputado Daniel Almeida (BA), apesar de ainda não ser o tempo ideal, foi um avanço importante para os brasileiros. “É um passo adiante na afirmação do papel do pai, na responsabilidade que tem para cuidar do filho e desse compartilhamento que se deve buscar na família”, diz Daniel Almeida.

*Com informações da Rede Nacional Primeira Infância.