Estímulo à participação da mulher nas eleições terá campanha lançada no Congresso
A campanha institucional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para estimular a participação feminina nas eleições municipais de outubro deverá ser lançada em sessão solene no Congresso, no dia 31 de março, fechando as comemorações do mês da mulher. A propaganda começará a ser veiculada em rede nacional de rádio e televisão no dia 1º de abril. A confirmação foi feita pelo ministro Dias Toffoli, presidente do órgão, à bancada feminina no Congresso.
A veiculação de peças publicitárias com esse objetivo está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que determina ao TSE promover propaganda institucional de 1º de abril a 30 de julho dos anos eleitorais. A campanha inclui material para mídias sociais.
A notícia foi comemorada pelas deputadas e senadoras. “A legislação político-eleitoral não é favorável às mulheres, mas a Justiça eleitoral tem sido grande parceira, ao prever a campanha institucional desde 1993”, afirma deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora Especial da Mulher do Senado, destaca que a ação do TSE é uma medida a favor das mulheres de grande importância. Ela ressalta que o mapa da Organização das Nações Unidas (ONU) mostra que o Brasil está no fim da fila quando o quesito é a presença das mulheres no Parlamento.
“É inadmissível isso. A gente não conseguiu uma reforma política eleitoral mais profunda, mas temos conquistas importantes. Uma delas é exatamente a possibilidade de um incentivo através de uma campanha publicitária da própria Justiça Eleitoral brasileira a favor das mulheres”, afirma.
Atuação
A união da bancada feminina no Congresso foi ressaltada pelo ministro Dias Toffoli. Ele enfatizou que, apesar da pequena porcentagem das mulheres na vida política, estão ocorrendo avanços graças à força da união tanto das deputadas federais quanto das senadoras, do apoio da sociedade e da Justiça Eleitoral que, para o presidente do TSE, não tem medido esforços para “dentro dos limites do que está na legislação e na Constituição, efetivar a garantia de uma maior participação das mulheres na vida política”.
* Com informações das assessorias de imprensa do TSE e da Procuradoria Especial da Mulher do Senado
