Quase um mês depois do início dos trabalhos legislativos, as 23 Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados ainda não estão em funcionamento. Sem a eleição dos novos integrantes, as atividades estão paralisadas por decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Projetos não podem ser votados ou discutidos e as manobras de Cunha não podem ser questionadas.

Deputados de várias legendas vêm cobrando o funcionamento das comissões. Para o líder da Bancada do PCdoB, Daniel Almeida (BA), além de impedir o andamento da atividade parlamentar, Cunha desrespeita os acordos de líderes na elaboração da pauta de votação do Plenário.

“Já vencemos o mês de fevereiro e as comissões não foram chamadas para sua instalação. A pauta é definida por ele. Faz-se reunião no colégio de líderes e aparecem matérias na pauta que não foram previstas. Há uma insegurança, uma instabilidade. O colégio de líderes precisa ser fortalecido e respeitado. Por isso, vamos continuar pressionando para que a Casa retome seu funcionamento normal”, afirma.

Cunha jogou sobre os ombros do Supremo Tribunal Federal (STF) a responsabilidade sobre a suspensão do processo de eleição dos integrantes das Comissões Permanentes. O parlamentar argumenta que é preciso aguardar o julgamento sobre rito do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, pois, segundo ele, esse julgamento “afeta as eleições para as comissões da Câmara”, que teriam as mesmas regras – a do voto secreto e a da chapa avulsa.

No entanto, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, já rebateu a argumentação de Cunha. Segundo Levandowski, a decisão que anulou a eleição da chapa avulsa para a comissão do impeachment não tem relação com os demais colegiados da Câmara.

Com base na declaração do presidente do Supremo, um grupo suprapartidário, encabeçado por deputados do PCdoB, do PT, do PSol, do PR, do PSB e da Rede, ameaça recorrer ao STF caso Cunha se recuse a instalar as comissões.

Na última semana, a deputada Angela Albino (PCdoB-SC), durante votação da Medida Provisória (MP) 696/15, da reforma administrativa, cobrou a instalação dos colegiados, para que as manobras de Cunha possam ser questionadas na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, por exemplo.

“O senhor tem que compor as comissões para não sermos submetidos apenas ao voto do imperador”, afirmou a parlamentar, após manobras de Cunha para aprovar a retirada das atribuições de gênero do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.