Parlamentares concluíram, nesta quinta-feira (18), a votação da Medida Provisória (MP) 696/15, que redesenha a estrutura e as competências de ministérios e órgãos da Presidência da República. A proposta faz parte do pacote do governo para diminuir gastos.

Além da redução do número de ministérios, de 39 para 31, a MP propõe a redução dos salários dos ministros em 10%. De acordo com o texto, a Secretaria de Assuntos Estratégicos foi extinta; Relações Institucionais, Secretaria Geral e o Gabinete de Segurança Institucional foram incorporados ao novo ministério, intitulado Secretaria de Governo; Pesca foi incorporada ao Ministério da Agricultura; Previdência e Trabalho se fundiram em um único ministério, assim como Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Para o líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), as alterações previstas na Medida Provisória 696/15 são meritórias e garantem mais eficiência à estrutura do governo brasileiro. “A MP economiza com a extinção de alguns cargos e com a unificação de estruturas como a dos ministérios do Trabalho e da Previdência. Dá mais qualidade e mais eficiência às ações que o governo desenvolve pela sociedade”, avalia Almeida.

Retrocesso para mulheres

Apesar de ser uma aprovação importante para o governo, parlamentares conservadores conseguiram impor uma derrota aos direitos das mulheres. O texto proposto pelo PPS retira do texto-base da MP a perspectiva de gênero das atribuições do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.

Para a deputada Angela Albino (PCdoB-SC) tirar a expressão é inaceitável. “É o mesmo que dizer que não vamos tratar de economia no Ministério da Fazenda ou de esporte no Ministério do Esporte. Pior do que isso, é não termos onde recorrer para evitar esse retrocesso. Vossa Excelência precisa compor as comissões para não sermos submetidos apenas ao voto do imperador”, advertiu a parlamentar.

Com a retirada da expressão, após manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministério deverá fazer um “planejamento que contribua na ação do governo federal e das demais esferas de governo para a promoção da igualdade entre mulheres e homens”.

Para Jô Moraes (PCdoB-MG), que já coordenou a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, é incompreensível que alguém entenda a questão de gênero como algo prejudicial. “Nós estamos indignadas, porque 188 parlamentares não têm compromisso com a causa da mulher ou não entendem a necessidade de ampliar o combate à violência contra a mulher. Tiraram o termo que reforçaria o desenvolvimento das políticas de gênero. As mulheres precisam se mobilizar, porque senão, pouco a pouco, seus direitos vão sendo retirados”, alerta.