Em reunião nesta terça-feira, dia 30, o Colégio de Líderes avançou em uma pauta de Plenário para as três semanas de julho que antecedem o recesso. São onze proposições, incluindo nestas o Projeto da LDO de 2010. O maior esforço será nesta semana que poderá apreciar até nove matérias das onze listadas.

A decisão dos líderes para esta semana é votar, na terça-feira, 30, às PECs do fim do foro privilegiado e a do fundo de revitalização das Bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, e o PLP da Defensoria Pública.

Na quarta-feira, o Plenário apreciará a pauta remanescente da terça e mais  a Medida Provisória 462, que regulamenta a compensação do FPM dos municípios; o PLP que regula a cooperação entre as agências ambientais, o Projeto de Lei que define o índice de correção para o piso nacional de salário para os professores; o acordo Brasil-Vaticano, sobre o estatuto das propriedades da Igreja Católica; o Projeto de Lei que regulamenta a eleição de representantes brasileiros no parlamento do Mercosul, em 2010, e – talvez – a chamada PEC paralela do Poder Judiciário.

A próxima semana será reservada para votação do Projeto de Lei que altera a Lei Eleitoral, que deverá ocupar as sessões da terça e a quarta-feira, e eventualmente alguma proposição remanescente da presente semana.

Por fim, a última semana fica reservada apenas para o Congresso Nacional deliberar sobre o Projeto da LDO de 2010.

Fica para o segundo semestre a apreciação de várias proposições importantes, como a PEC da reforma tributária, a PEC que eleva a idade para a aposentadoria compulsória de servidores para 75 anos e os Projetos de Lei que extingue o fator previdenciário e que estende às aposentadorias do INSS o mesmo índice de reajuste do salário mínimo.