O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento cautelar de Eduardo Cunha da presidência da Câmara e do cargo de deputado federal. O pedido foi entregue no início da noite desta quarta-feira (16) ao Supremo e deve ser analisado por seus 11 ministros em fevereiro. Leia também: Deputados vão ao STF pedir saída de Cunha da presidência

Segundo Janot, o objetivo é assegurar a continuidade das investigações criminais contra Cunha e a instrução dos processos. Segundo ele, o presidente da Câmara vem utilizando o cargo em benefício próprio e ilícito para evitar as investigações contra ele.

Na terça-feira (15), um grupo de parlamentares havia protocolado uma carta aberta no Supremo com o mesmo pedido. “Não podemos mais continuar com uma pessoa que comete tantas ilegalidades. Não dá mais. Como ele disse que não renuncia, só mesmo uma ação externa para tirá-lo”, afirma a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).

O pedido de Rodrigo Janot acontece um dia depois da Operação Catilinárias, que cumpriu na terça-feira (15), 53 mandados de busca e apreensão, tendo como principal alvo o ainda presidente da Câmara e outros integrantes da cúpula do PMDB.

De acordo com o documento da PGR, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior, podem acarretar na perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo. Para Janot, os fatos retratados na petição são “anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico”.

A petição enumera onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para “constranger e intimidar” parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si. Os documentos apreendidos nas buscas realizadas na Operação Catilinárias reforçaram as provas já reunidas pela Procuradoria-Geral da República.

*Com agências.