O apoio ocorre após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na carta dos governadores, o impedimento é apontado como “recurso de extrema gravidade”. Eles defendem que o seu emprego deve ocorrer apenas nos casos em que ficar comprovada de maneira “inquestionável” atos ilícitos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (do PCdoB), defendeu a estabilidade institucional, o respeito aos preceitos constitucionais e fez uma comparação com o ambiente que antecedeu o golpe militar de 1964. Dino lembrou que o artigo 85 da Constituição fixa causas para um pedido de impedimento e nenhuma delas está presente no atual pedido de impeachment.

“O que nós queremos é preservar a democracia. Não há nenhuma razão para o impeachment e, por isso, é golpe. Estamos diante de uma situação muito grave e precisamos ter serenidade”, afirmou o governador maranhense.

A carta é assinada pelos governadores do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

Veja a íntegra do documento:

CARTA PELA LEGALIDADE

Os Governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 08 de dezembro de 2015.