Apesar dos esforços da Bancada Comunista para impedir que a legislação vigente fosse atropelada, os golpistas venceram uma batalha nesta terça-feira (8) no Plenário da Câmara dos Deputados. Por meio de uma votação secreta, a chapa avulsa e inconstitucional, formada por parlamentares da oposição e dissidentes do governo, venceu a concorrente por 272 votos a 199.

São necessários 65 parlamentares titulares, e igual número de suplentes, para proferir parecer pela continuidade ou impedimento do mandato da presidenta Dilma Rousseff na comissão especial. A chapa eleita é formada por 39 deputados, os outros 26 serão escolhidos em votação complementar, que ocorrerá nesta quarta-feira (9).

Para o PCdoB, é grave o fato de Cunha ter permitido a instalação de uma chapa avulsa e também o voto secreto na escolha dos integrantes da comissão. Mas os esforços do presidente da Casa serão em vão. “Mesmo com toda essa articulação da ‘chapa do Cunha’, com todas as maquinações utilizadas por ele e pela oposição, eles não atingiram os dois terços necessários para que o impeachment passe. O golpe não terá vez”, diz a líder da Bancada, deputada Jandira Feghali (RJ). 

O regimento da Câmara dos Deputados não permite a criação de chapas avulsas, e o voto secreto dos parlamentares foi destituído da Casa desde as manifestações de junho de 2013. A eleição da comissão representa um rompimento com o ordenamento constitucional e regimental do Congresso. “Isso é uma vergonha e só revela que a oposição não está preocupada com ética, nem com legalidade. Eles querem o poder a todo custo”, destaca a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE).

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) demonstra preocupação com o aumento das ameaças à democracia. “O golpe chega a esta casa recepcionado por mãos suspeitas, que tentam fazer do regimento sua vontade pessoal. Está em risco não apenas o mandato legitimamente conquistado pela vontade popular, mas a democracia, através de um projeto politico que produz resultados reconhecidos por cada brasileiro e pelo mundo inteiro,” afirma.

Mas o vice-líder do governo, o deputado comunista Orlando Silva (SP), alerta que a luta está apenas começando. “Hoje foi apenas uma batalha da longa guerra que travaremos em defesa da democracia. Hoje eles tiveram vantagem, mas a nossa luta continua. Nossa luta será no Plenário, com debate político, e junto à sociedade nas ruas.”

Comunistas vão ao STF para impedir golpe

O Partido Comunista do Brasil ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com duas medidas cautelares. O objetivo dos comunistas é que o STF suspenda o processo de impedimento de Dilma para que a presidenta tenha assegurado o direito à defesa prévia. Outro pedido é para que a eleição dos integrantes da comissão especial tenha voto aberto e que não seja permitido chapa avulsa.

“Estamos aguardando que o STF dê a cautelar para que a gente impeça mais este golpe na democracia brasileira. Se esse golpe se estabilizar, nós teremos que obstruir a sessão para impedir que a legalidade democrática seja ferida,” explica Jandira.

A ideia é reforçar a ação que já havia sido impetrada pelo partido na semana passada. A Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questiona o que é ou não inconstitucional na Lei 1.079/50, que trata dos processos e dos crimes de responsabilidade. A avaliação é que a legislação, baseada na Constituição de 1946, já está defasada e precisa ser reinterpretada. Quem pode fazer isso é o Legislativo, editando uma nova lei, ou o Supremo.

Depois de definidas as regras para o processo de impeachment, pode-se discutir o mérito. “Vamos decidir nos próximos dias o futuro de uma geração. Com o pedido de impeachment contra Dilma, pôs-se em marcha um golpe institucional. Todos sabem que na Constituição de 1988 está previsto o pedido de impeachment, mas para isso precisa ter fundamento legal e jurídico,” avalia a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE).