Para impedir novos atropelos à legislação vigente, a líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), fez uma questão de ordem em Plenário nesta terça-feira (8) para questionar a lisura da eleição para os membros da comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

No início da votação, líderes partidários também tentaram convencer o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a suspender o processo. Diversos parlamentares posicionaram-se em frente às urnas, impedindo o acesso às maquinas. A atitude gerou conflito com seguranças da Casa, mas foi apenas um atraso no processo de eleição.

A Bancada Comunista considera grave o fato de Cunha permitir uma chapa avulsa e também voto secreto na escolha dos integrantes da comissão. “São dois aspectos gravíssimos do golpe. Cunha permitiu uma chapa avulsa, que não é indicada pelos líderes, e sim pelos dissidentes e pela oposição ao governo. É a chapa Cunha. Com isso ele viola a Constituição, a lei dos partidos e o procedimento da Casa,” denuncia Jandira Feghali.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) demonstra preocupação com o aumento das ameaças à democracia. “O golpe chega a esta casa recepcionado por mãos suspeitas, que tentam fazer do regimento sua vontade pessoal. Está em risco não apenas o mandato legitimamente conquistado pela vontade popular, mas a democracia, através de um projeto politico que produz resultados reconhecidos por cada brasileiro e pelo mundo inteiro,” afirma.

Em outra frente, o PCdoB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com duas medidas cautelares. O objetivo dos comunistas é que o STF suspenda o processo de impedimento de Dilma para que a presidenta tenha assegurado o direito à defesa prévia. Outro pedido é para que a eleição dos integrantes da comissão especial tenha voto aberto e que não seja permitido chapa avulsa.

“Estamos aguardando que o STF dê a cautelar para que a gente impeça mais este golpe na democracia brasileira. Se esse golpe se estabilizar, nós teremos que obstruir a sessão para impedir que a legalidade democrática seja ferida,” explica Jandira.

A ideia é reforçar a ação que já havia sido impetrada pelo partido na semana passada. A Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questiona o que é ou não inconstitucional na Lei 1.079/50, que trata dos processos e dos crimes de responsabilidade. A avaliação é que a legislação, baseada na Constituição de 1946, já está defasada e precisa ser reinterpretada. Quem pode fazer isso é o Legislativo, editando uma nova lei, ou o Supremo.

Depois de definidas as regras para o processo de impeachment, pode-se discutir o mérito. “Vamos decidir nos próximos dias o futuro de uma geração. Com o pedido de impeachment contra Dilma, pôs-se em marcha um golpe institucional. Todos sabem que na Constituição de 1988 está previsto o pedido de impeachment, mas para isso precisa ter fundamento legal e jurídico,” avalia a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE).