Comissão do impeachment começa nesta terça
A tentativa de interrupção do mandato da presidente Dilma Rousseff foi encaminhada nesta semana pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Envolto em denúncias de quebra de decoro parlamentar por ter omitido a existência de contas na Suíça, o presidente da Câmara dos Deputados fez o anúncio.
Para os líderes de partidos da base de sustentação do governo, Cunha agiu motivado por revanchismo, já que deputados do PT declararam voto a favor do prosseguimento do processo contra ele no Conselho de Ética da Casa.
Na quinta-feira (3), Cunha agilizou a leitura em Plenário da peça elaborada pelos juristas, Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Os documentos tratam de maneira difusa de assuntos amplamente investigados com total isenção pela Polícia Federal. O texto aponta suposto crime de responsabilidade da presidente da República em relação à Lei Orçamentária, sem provar o envolvimento direto de Dilma Rousseff em nenhum ato ilícito.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), que será titular na Comissão Especial responsável por analisar o pedido de impeachment, advertiu: “Trata-se de revanchismo, pois não há fato determinado para justificar um pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff." Para Jandira Feghali, o pedido transcorre fora da legalidade já que não há rito definido em casos desta natureza.
O PCdoB ingressou no Supremo com uma argüição por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para que as regras no processo de impedimento fiquem claras. A ação foi repassada ao ministro Luiz Edson Fachin, que solicitou informações à Advocacia Geral da União (AGU), à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Congresso. Entenda o caso: http://goo.gl/5EzVfZ
Caminho do golpe
A comissão especial de análise do pedido de impedimento foi autorizada na quinta-feira (3) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele solicitou aos líderes que indiquem os integrantes. Cunha acrescentou que aceitará candidaturas avulsas para o colegiado. A comissão especial terá 65 deputados titulares e igual número de suplentes. A indicação poderá ser feita até as 18h de segunda-feira (7).
Na terça (8), às 14h, haverá uma sessão no Plenário para confirmar as indicações dos integrantes da comissão especial. Em seguida, a própria comissão se reunirá para eleger, em votação secreta, um presidente e um relator, a quem caberá o parecer sobre o processo de impedimento da presidente.
O bloco do PMDB, partido do presidente da Câmara, terá direito a indicar 25 integrantes da comissão especial, sendo a maior representação no colegiado. O bloco liderado pelo PT, partido da presidente Dilma Rousseff, será o segundo maior grupo com 19 integrantes. O grupo liderado pelo PSDB terá 12 integrantes.
A presidente Dilma Rousseff terá 10 sessões do Plenário, a partir da instalação da comissão especial, para apresentar a sua defesa.
Indicações das legendas
PT (8 vagas; 8 indicados)
Henrique Fontana (RS)
Arlindo Chinaglia (SP)
Sibá Machado (AC)
José Guimarães (CE)
Paulo Teixeira (SP)
Wadih Damous (RJ)
José Mentor (SP)
Vicente Cândido SP)
PMDB (8 vagas; 5 indicados)
Leonardo Picciani (RJ)
Hildo Rocha (MA)
João Arruda (PR)
José Priante Junior (PA)
Washington Reis (RJ)
PP (4 vagas; nenhum indicado)
Ainda sem indicações
PR (4 vagas; 4 indicados)
Maurício Quintella Lessa (AL)
Aelton Freitas (MG)
Marcio Alvino (SP)
Lúcio Vale (PA)
PSD (4 vagas; 3 indicados)
Rogério Rosso (DF)
Júlio César (PI)
Paulo Magalhães (BA)
PTB (3 vagas; nenhum indicado)
Ainda sem indicações
PDT (2 vagas; 2 indicados)
Afonso Motta (RS)
Dagoberto Nogueira Filho (MS)
PRB (2 vagas; 2 indicados)
Jhonatan de Jesus (RR)
Vinicius Carvalho (SP)
PROS (2 vagas; nenhum indicado)
Ainda sem indicações
PC do B (1 vaga; 1 indicado)
Jandira Feghali (RJ)
PSDB (6 vagas; 2 indicados)
Carlos Sampaio (SP)
Bruno Araújo (CE)
PSB (4 vagas; 3 indicados)
Fernando Coelho Filho (PE)
Danilo Forte (CE)
Tadeu Alencar (PE)
PSC (2 vagas; nenhum indicado)
Ainda sem indicações
SDD (2 vagas; 2 indicados)
Arthur Maia (BA)
Paulo Pereira da Silva (SP)
DEM (2 vagas; nenhum indicado)
Ainda sem indicações
PPS (1 vaga; 1 indicado)
Alex Manente (SP)
PSOL (1 vaga; 1 indicado)
Ivan Valente (RJ)
PV (1 vaga; 1 indicado)
Sarney Filho (MA)
PMN (1 vaga; 1 indicado)
Antônio Jacome (RN)
PTN (1 vaga; 1 indicado)
Bacelar (BA)
REDE (1 vaga; nenhum indicado)
Ainda sem indicações
PHS (1 vaga; nenhum indicado)
Ainda sem indicações
PEN (1 vaga; nenhum indicado)
Ainda sem indicações
PTC (1 vaga; nenhum indicado)
Ainda sem indicações
PMB (1 vaga; nenhum indicado)
Ainda sem indicações
PT do B (1 vaga; nenhum indicado)
Ainda sem indicações
Com informações da Agência Câmara
