Em 1947, 57 países compunham a Organização das Nações Unidas, e o ambiente político era dominado pelos Estados Unidos. Foi em 29 de novembro daquele ano, em meio a este cenário, que a Assembleia Geral da ONU aprovou o Plano de Partilha da Palestina. Por meio da resolução nº 181, instituiu-se que 57% do território ficaria com os judeus e 43% seria destinado aos palestinos.

Trinta anos depois da partilha, em 1977, a mesma organização aprovou que o dia 29 de novembro fosse considerado o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino. De acordo com Emir Mourad, secretário-geral da Federação Árabe Palestina do Brasil (FEPAL), hoje, mais de 80% da Palestina estão sob domínio, controle e ocupação militar e econômica de Israel.

Na manhã desta quinta-feira (3), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados promoveu um painel para marcar a data e debater o atual estágio da resolução nº 181. O evento partiu de um requerimento assinado por quatro partidos – PCdoB, PT, PSOL e PMDB.

Em trecho do documento, explica-se a necessidade de debater o tema. Lê-se: “É público e notório que a resolução tem sido muito mal cumprida eu que apenas Israel viu esse estatuto ser reconhecido. O povo palestino vive hoje em território palestino em grande parte ocupado por Israel desde 1967, incluindo Jerusalém. O direito do povo palestino à autodeterminação sem interferência externa, o direito à independência nacional e soberania e o direito das pessoas de regressar às suas casas e propriedades expropriadas não tem sido cumpridos”

Para a presidente da Comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), essa comemoração tem um significado especial, pois legitima e dá a dimensão que teve a luta pela constituição do Estado palestino. 

“Rediscutir algo que data do século passado e que não foi respeitado é discutir aquilo que é fundamental. Nós precisamos de um mundo em que as decisões de um foro internacional sejam respeitados.”, relata a parlamentar.

Participaram do debate o embaixador do Estado da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, a diretora do departamento do Oriente Médio do Ministério das Relações Exteriores, Lígia Maria Scherer, e o diretor de Relações Institucionais da Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal), Walid Rabah – além de parlamentares e representantes de outras nações.

Representando o Itamaraty, Lígia Scherer relembrou o papel do governo brasileiro. “O Brasil reconheceu o Estado da Palestina formalmente em 2010, e permanece comprometido com o estabelecimento de um estado soberano, economicamente viável com a capital em Jerusalém oriental, vivendo lado a lado com Israel e obedecendo as resoluções pertinentes das Nações Unidas.” 

Ibrahim Alzeben agradeceu ao Brasil pela celebração da amizade entre as nações nos últimos 30 anos, e enfatizou a necessidade de seguir lutando. “O fato de discutir este tema é priorizar a situação do Estado Palestino, que precisa ser resolvida dentro do marco da legalidade internacional.”

Com informações da Federação Árabe Palestina do Brasil