Pelo menos 30 parlamentares assinaram documento contrário à proposta de redução orçamentária do Bolsa Família em sessão da Comissão de Seguridade Social e Família nesta quarta-feira (2). A iniciativa é uma reação ao relator do orçamento da União, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que propõe a retirada de R$ 10 bilhões dos R$ 28,8 bilhões previstos para o programa em 2016.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Tereza Campello, alerta que o corte geraria prejuízo a 23 milhões de pessoas, sendo 3,7 milhões de crianças e jovens de até 17 anos. “Precisamos discutir além da questão fiscal, entender o que vamos ganhar ou perder do ponto de vista social. É legítimo discutir o alocamento de recursos, mas tem de ser pensado o futuro das nossas crianças”, destaca a ministra.

O ajuste nos gastos públicos deve respeitar as políticas sociais do governo, aponta a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE).  “Quando a economia mostra indicadores negativos, essa é a principal fonte de renda das famílias. É na hora da dificuldade, de crises econômicas, que é preciso intensificar as políticas de proteção”. 

Ao completar 12 anos de existência, o Programa Bolsa Família já complementou a renda de 50 milhões de pessoas em todo o país. Com valor médio de R$ 163 pagos por família, o Ministério do Desenvolvimento Social repassou apenas no mês de outubro deste ano R$ 2,3 bilhões aos beneficiários.

De acordo com a parlamentar catarinense Angela Albino (PCdoB), qualquer diminuição nos benefícios representa uma perda gigantesca. “Só no meu estado são 72 mil pessoas que podem voltar à condição de pobreza extrema”.    

Contribuição decisiva para o combate à fome e à pobreza no Brasil, entre 2003 e 2013, o programa diminuiu em 82% o número de pessoas subalimentadas.  A própria Organização das Nações Unidas (ONU) aponta o Bolsa Família como fundamental para a saída do Brasil do Mapa Mundial da Fome.

A deputada Angela Albino, que foi secretária de Estado da Assistência Social de Santa Catarina, defendeu a manutenção do orçamento do benefício, como uma grande ferramenta de interrupção do ciclo intergeracional de pobreza. “Sou testemunha do quanto o programa é capaz de garantir dignidade ao povo brasileiro. Sou de um estado que vive uma excelência de qualidade de vida, mas tem uma pobreza bastante significativa que só é alcançada com o Bolsa Família e outros programas de transferência de renda”, enfatiza.

Do ponto de vista estrutural, a política promoveu a articulação entre diferentes setores da economia, o que fomentou as economias locais pelo Brasil, pois a cada R$ 1 investido, o retorno é de R$ 1,78 no Produto Interno Bruto (PIB) e de R$ 2,40 no consumo final das famílias. Essa é a opinião do vice-líder do governo, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). “Em mais de uma década, as transferências do Programa foram responsáveis pela criação e manutenção anual de mais de 807 mil empregos e ocupações na Região Nordeste," diz o deputado.