A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nesta quarta-feira (25), para tratar de projetos da pasta diante da perspectiva de cortes orçamentários em 2016 e dos impactos dessas mudanças nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-presidente da Comissão, pediu esclarecimentos ao ministro sobre a destinação dos 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação brasileira. “Existe uma liminar que paralisou este processo, que já está pronto para ser regulamentado, e minha proposta é que os recursos dos royalties sejam 100% para a educação”, defendeu Mercadante. Para ele, “acabar com o repasse obrigatório de verbas para a educação seria um retrocesso, estamos compensando atrasos históricos.”

Atualmente, o PNE prevê o investimento de, no mínimo, 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor até 2019, e 10% até 2024. Além disso, em 2013, o Congresso Nacional aprovou a Lei 12.858/13, que destina parte dos royalties do petróleo e de gás natural das três esferas administrativas para o ensino e a saúde.

Alice ainda solicitou ao ministro uma visão do Ministério sobre o fortalecimento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), que são programas de formação de professores. Aloizio Mercadante garantiu que ambos estão mantidos pelo governo federal e disse que o MEC está discutindo o Pibid no que diz respeito à inserção dos estudantes no contexto das escolas públicas.

Segundo o ministro da Educação, em relação ao aprimoramento da formação educacional no Brasil, serão concedidas bolsas de estudo para a primeira universidade do BRICs – grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. No primeiro momento, haverá vagas para cursos de mestrado e doutorado em seis áreas: economia, energia, mudanças climáticas, recursos hídricos e tecnologia da informação.