“Para a paz pública é necessária a construção de uma coesão entre a estrutura do Estado e a sociedade em torno de um projeto comum que é a soberania do país e o desenvolvimento social.” Com esta frase, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados encerrou o seminário internacional organizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para discutir o preparo de uma legislação para o enfrentamento do terrorismo no Brasil.

Tramita no Congresso um projeto de lei sobre o tema. Trata-se do PL 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo e prevê punição em regime fechado e multa. O texto foi aprovado pela Câmara em agosto e seguiu para deliberação no Senado. Naquela Casa, no entanto, o texto sofreu um revés com relação aos poucos avanços que haviam sido conseguidos na Câmara e retrocedeu, por exemplo, com a possível criminalização dos movimentos sociais em manifestações.

Segundo Jô, quando o texto for novamente debatido na Câmara, o PCdoB deverá lutar para retirar a cláusula. “Vamos continuar batalhando para garantir que não haverá impacto no direito de luta, pois no Senado, estranhamente, esse artigo foi retirado e, na verdade, o Senado ainda agravou o projeto com a inclusão de ações de extremismo político, que é um conceito perigoso e ameaçam a democracia brasileira”, alerta.

Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, defendeu as mudanças apresentadas pelo Senado Federal. Segundo ele, se o texto da Câmara tivesse sido aprovado integralmente pelos senadores, um ataque terrorista, como o ocorrido ao jornal Chalie Hebdo, em Paris, no início deste ano, não estaria contemplado pela legislação brasileira. Para ele, a alteração apresentada pelo Senado, “se adequa com mais amplitude à realidade”.

Para a deputada Jô Moraes, uma legislação contra o terrorismo deveria se basear na Constituição Federal, que defende o Estado Democrático de Direito baseada na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais e no pluralismo político.

Além disso, para a parlamentar, toda legislação deve levar em conta a dinâmica da vida na busca da segurança e da paz pública. “Modelos copiados de países com experiências distintas das brasileiras não caberiam naquilo que se pretende para o Brasil”, afirma.