O representante da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Matteo Mandrile, apresentou sugestões à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto da nova lei de migração (PL 2516/15). Mandrile elogiou a proposta que, segundo ele, “contém os mais altos padrões internacionais de direito migratório, incluindo pilares de direitos humanos”. Para ele, a legislação não pode deixar de lado a proteção de crianças e adolescentes.

“A adoção de um novo marco (legal) é uma boa oportunidade para ampliar direitos, para incorporar um conjunto de normas mais amplas que garanta plenamente os direitos das crianças e em particular os princípios da convenção sobre os direitos das crianças, além do interesse superior e da não discriminação que são princípios já incorporados ao projeto de lei”, destacou.

A OIM também sugeriu medidas que facilitem a migração com o objetivo de reunir famílias, prevendo a concessão de vistos não apenas ao cônjuge, mas também ao companheiro, sem distinção de gênero e orientação sexual.

O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), prometeu analisar as sugestões, mas disse que muitas delas poderiam ser objeto de regulamentação posterior.