Nesta quinta-feira (15), a luta pela democratização da comunicação voltou à pauta do Congresso com o relançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom). Deputados de diversos partidos e representantes de entidades que participam da coordenação da Frente reafirmaram seu compromisso com o tema.

Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), idealizadora da Frente, a democratização da comunicação é fundamental para qualquer mudança estrutural no país. “É importante que em momentos de crise como este, a gente renove nosso compromisso com esta questão, que é estratégica. Se não democratizarmos a comunicação, se não garantirmos o direito à informação e liberdade de expressão, não faremos nenhuma outra reforma estrutural neste país”, afirmou.

A pauta é bandeira histórica do PCdoB e conta com participação ativa da bancada comunista, que defende a aprovação de medidas que regulem a atuação dos veículos de comunicação para assegurar maior circulação de todos os lados das notícias.

“A luta da comunicação se confunde com a luta pela democracia. E estamos numa batalha constante para não retrocedermos em direitos já adquiridos. Precisamos fazer o possível para fazer valer o que foi garantido na Constituição e ainda avançarmos”, afirmou a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).

Na avaliação da presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), o lançamento da FrenteCom marcou um momento significativo na luta pela democratização dos meios de comunicação. "O país vive um momento muito delicado em termos de inolerância das opiniões, da diversidade e do respeito às diferenças. Isso tem a ver com o monopólio da mídia e a dificuldade que a comunicação comunitária tem de garantir um maior poder de influência."

Para o vice-líder do governo, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a reforma da mídia é uma das “últimas batalhas democráticas que o país precisa enfrentar”.

Hoje, menos de dez famílias controlam todos os conteúdos que são veiculados na televisão, no rádio, nas revistas e nos jornais no Brasil. Além disso, aproximadamente 25% dos senadores e 10% dos deputados controlam concessões de rádio e televisão, violando a Constituição Federal de 1988 e desequilibrando o jogo democrático da representação política.

“Nenhum governo conseguiu avançar neste debate. É um grande tabu. Daí a importância dessa Frente. Nossa bancada já cobrou a votação do PL 6446/13, que trata do direito de resposta. Um texto que está pronto para ser votado em Plenário, mas que foi deixado de lado. Penso que já seria um grande avanço para a luta da democratização pautarmos esse projeto”, propôs Orlando Silva.

No entanto, este embate no Congresso não será fácil. Desde que assumiu a presidência da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) declara que não colocará em pauta nenhum projeto que trate da regulação da mídia.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), será preciso muita mobilização, articulação e consciência política para a FrenteCom conseguir avançar, sobretudo, na gestão Cunha. “Toda vez que falo nesse tema me sinto em dívida, porque não avançamos o que poderíamos ter avançado. E isso acontece, porque tema é um dos maiores tabus desta Casa. Por isso, nosso maior desafio, será conseguir levar esse debate pra fora, ganhar a sociedade. Precisamos criar uma estratégia de reverberação nas ruas para, a partir disso, fazer barulho aqui”, disse. 

Durante o evento, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) propôs que a FrenteCom faça um balanço da cobertura da comunicação institucional nos últimos meses. Entre as ações de Cunha ao assumir a Câmara, está a mudança das regras de funcionamento da comunicação da Casa, deixando o setor submetido a deputados. Desde que houve a alteração, a cobertura dos meios de comunicação da Casa já foi criticada por diversas entidades, como, por exemplo, no caso da vigília indígena, no início deste mês, onde lideranças acabaram sitiadas após audiência sobre violações de direitos humanos e os canais de comunicação da Câmara nada noticiaram. “Precisamos fazer o dever de casa. A luta pela democratização da comunicação começa por aqui”, enfatizou o parlamentar.