Na noite desta quarta-feira (14), o Plenário da Câmara dos Deputados finalizou a votação da Medida Provisória (MP) 680/15, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O plano permite que empresas em dificuldade financeira reduzam a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%.

O governo pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% (R$ 900,85) do teto do seguro-desemprego (atualmente em R$ 1.385,91), com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A matéria gerou polêmica nas últimas semanas. Com uma manobra do relator, o texto aprovado pela comissão determinava que o acordo coletivo de trabalho prevalecesse sobre a legislação. Essa flexibilização seria extremamente prejudicial aos trabalhadores, visto que, infelizmente, os interesses empresariais costumam ter mais peso.

A bancada comunista na Câmara lutou ao lado das centrais sindicais para que o item que estipulava essa prevalência fosse retirado do texto. O deputado Daniel Almeida, membro da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Casa (CTASP), foi categórico ao condenar a inclusão do artigo à MP 680.

“Seria a revogação da Consolidação das Leis do Trabalho [CLT]. Não poderíamos tolerar a tramitação da matéria na Casa, principalmente pela maneira como chegou: de forma sorrateira, sem debate prévio ou relação com o tema no qual estava anexado”, defendeu o deputado.

Na última semana, representantes de centrais sindicais reuniram-se diversas vezes com parlamentares, inclusive com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para negociar a medida.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, declarou que a MP foi enviada pelo governo federal como uma proposta de preservação dos empregos para superar a crise econômica, e não com o intuito de prejudicar a categoria.

“Nós não poderíamos permitir que mais um assalto fosse feito à classe trabalhadora. Há toda uma intenção por parte de setores empresariais de fazer com que prevaleça uma agenda extremamente regressiva, com vistas à precarização do trabalho”, relatou Adilson.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), o acordo foi construído pela capacidade de diálogo do governo. Agora, a Medida Provisória 680/15 segue para votação no Senado.