Cunha ignora Supremo e mantém análise de pedidos de impeachment
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na terça-feira (13), por meio de liminares, o rito estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a análise dos pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com os textos dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, Cunha não poderia julgar mais nenhum pedido de afastamento até que o Supremo julgue o assunto e defina as regras que possam ser seguidas. Leia também: STF anula “manual do impeachment” de Cunha
O vice-líder da Bancada do PCdoB, Rubens Pereira Jr (MA), critica a postura de Cunha e afirma que se for necessário recorrerá novamente à Suprema Corte para barrar o presidente da Câmara. “Entendo que na liminar da ministra Rosa Weber há previsão que impossibilita o presidente Eduardo Cunha de analisar, receber ou decidir qualquer denúncia que esteja tramitando na Casa e, tão pouco, ele pode receber nova denúncia até o rito de julgamento ser definido. Dessa forma, Cunha desobedece a uma decisão judicial. Isso é uma atitude equivocada”, afirma o parlamentar, que é autor de um dos mandados de segurança analisados pelo STF.
De acordo com Rubens Jr, apesar de descumprir uma decisão do Supremo, as decisões de Cunha são válidas até que sejam contestadas. No caso, como os pedidos de impeachment analisados até agora foram rejeitados, o parlamentar acredita que não há razão para voltar ao STF. “Não há lesividade nos processos, porque o objeto é do indeferimento. Mas, se fosse em qualquer outro sentido, nós reagiríamos com firmeza, recorrendo novamente ao STF para garantir a Constituição Federal, a decisão do STF e o andamento regular do processamento de qualquer pedido de apuração de crime de responsabilidade na Câmara”, diz.
Para Eduardo Cunha, no entanto, as liminares não retiram seu “poder constitucional de deferir ou indeferir os pedidos de impeachment”. Em entrevista, nesta quarta-feira (14), ele informou que irá encaminhar ao STF até sexta-feira (16) um recurso contra a suspensão imposta pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber.
A ideia, segundo Rubens Jr, é que o Supremo Tribunal Federal “dê um rito pronto e sanado”, sem as ilegalidades propostas no “manual de impeachment de Eduardo Cunha”. Em setembro, o presidente da Câmara definiu que utilizaria o Regimento da Câmara para analisar o tema. No entanto, a Constituição Federal estabelece que uma lei especial regule o processo – no caso, a Lei 1.079/50, já trata de crimes de responsabilidade.
