Liberdade de expressão em sala de aula está sob ameaça
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (6), audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 1411/15, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que tipifica o crime de assédio ideológico nas escolas brasileiras. Segundo o autor do projeto, “os alunos têm sofrido doutrinação político-partidária em sala de aula, deturpando o processo educacional brasileiro”. Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a proposta ameaça a liberdade de expressão em sala de aula.
“A educação é feita para as pessoas, não existe qualquer possibilidade de se negar a relação entre escola e sociedade. A escola só faz sentido quando ela é integrada ao processo de transformação da sociedade. O que pretende esse projeto? Um sensor por sala de aula? Monitorar o raciocínio livre do professor? O professor tem o direito legal de colocar em sala todas as filosofias e opiniões vigentes”, defende a deputada.
Para a professora Iolanda Barbosa, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), é preciso aprofundar o debate sobre este projeto. “Não podemos estabelecer um rótulo dizendo que professor dentro de escola está sendo um ideólogo de partidos políticos.”
Já o professor da Universidade de Brasília (UnB), Erlando da Silva Rêses, afirma que o projeto apresenta contradições, uma vez que veda o ensino de correntes político-ideológicas, mas fala em pluralidade ideológica. O docente fez referência à Carta Aberta dos Grupos de Estudos e Pesquisas da Faculdade de Educação, na qual pesquisadores repudiam o Projeto de Lei 1411/15 e outras propostas “por demonstrarem insatisfação com o direito humano de realizar sua escolha de epistemologia e construção do conhecimento”.
Para Alice Portugal, o projeto deveria ser arquivado, pois propõe uma “mordaça” aos professores. “Querem aqui desagravar Paulo Freire, um dos maiores educadores do mundo inteiro, Florestan Fernandes e Anísio Teixeira, que pregou que educação é um bem de todos. Esse projeto visa o retorno do silêncio. É uma mordaça sim. O melhor destino para ele é a sua retirada. Isso é indecente para com o Brasil e para a educação brasileira. Temos que de maneira plural oferecer a todos oportunidades de acesso ao conhecimento”, enfatiza.
