Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei (PL) 2776/11, que prevê a implementação da Política Nacional de Saúde Vocal. A proposta trata da proteção aos professores que atuam na educação básica e superior, como medida integrante das políticas de valorização dos profissionais da área.

O relator na comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou substitutivo para definir melhor as intervenções preventivas e de recuperação dos agravos à voz dos professores acometidos.

O vice-líder do governo propôs que a União, em colaboração com estados, Distrito Federal e municípios, garanta a oferta de ações de proteção à saúde vocal dos professores que atuam na educação básica e superior no âmbito do Sistema Único de Saúde.

“Cerca de 60% dos professores da rede têm distúrbios na voz e o estresse no trabalho está fortemente associado a esses distúrbios, que aumentam de 6 a 9,5 vezes as chances de o professor tornar-se incapaz para o trabalho”, informou Orlando Silva ao defender a aprovação do projeto.

O PL prevê a realização de exames médicos e fonoaudiólogos em todos os profissionais de ensino da rede pública e privada para detectar indícios de alterações vocais ou outras patologias.

Ele também visa desenvolver programas de prevenção por meio de oficinas e palestras para orientar e habilitar os professores quanto à importância dos princípios da saúde vocal e o uso adequado da voz nas salas de aula.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Câmara já havia aprovado projeto semelhante em 2008, que seguiu para o Senado, mas não chegou a se transformar em lei. Alguns estados possuem leis estaduais criando programas de saúde vocal para seus professores.