A comissão mista que debate a Medida Provisória (MP) 680/15 reuniu-se nesta terça-feira (1º) para apreciar o relatório final da matéria. O texto, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), foi aprovado, mas gerou polêmica.

O PPE – que permite que empresas com dificuldades financeiras reduzam o salário e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30% – foi debatido e apoiado por centrais sindicais, mas teve seu teor resignificado.

O debate do colegiado chegou a ser suspenso quando o relator Daniel Vilela (PMDB-GO) anunciou um adendo ao texto, que altera o artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A mudança prevê que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre a legislação, com exceção para casos que contrariem a Constituição Federal, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.

Nas negociações coletivas, muitos defendem que o capital tem maior poder do que os trabalhadores, o que pode resultar em negociações que representem perdas garantidas pela CLT.

De acordo com o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), essa é uma verdadeira reforma trabalhista, que não poderia ser tratada em uma MP com caráter restrito no tempo.

“Isso é intolerável, principalmente pela forma que foi feito. Sem que a matéria fosse objeto de qualquer debate, o relator introduziu o tema na MP, levou a voto e foi aprovado. Isso representa a revogação da CLT, e talvez seja o ataque mais violento sofrido por ela nesses 72 anos de existência” defende o parlamentar.

Já que a matéria foi analisada em comissão especial, o texto segue direto para votação em Plenário. “Só existe uma saída para barrar esse processo: a mobilização dos trabalhadores”, enfatizou Daniel Almeida.

Com informações da Agência Câmara e do Portal Vermelho