Wagner debate decreto sobre atribuições de militares
Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) recebeu Jaques Wagner, ex-ministro da Defesa Civil e novo ministro-chefe da Casa Civil, para explicar as modificações do Decreto nº 8515/15, que retira dos comandantes militares a atribuição de assinar atos relativos a pessoal.
Desde setembro, cabe ao ministro, por exemplo, assinar atos relativos à transferência de militares para a reserva, reforma de oficiais da ativa e da reserva, promoção de oficiais e até mesmo a nomeação de capelães.
Apesar de defender as alterações previstas pelo texto, Wagner admitiu que houve falha de comunicação, já que o decreto foi publicado sem um diálogo prévio com os militares, mas relatou que não percebeu qualquer sinal de má-fé. A intenção, segunde ele, foi fortalecer o Ministério.
“Havia um ato de delegação, de 1998, que transferia as atribuições sobre esses temas da Presidência da República para os ministros. Era uma anomalia porque o ato era anterior à criação do Ministério da Defesa”, relatou o ministro.
A publicação do decreto, feita durante viagem oficial de Jaques Wagner à China, causou desconforto às Forças Armadas e surpreendeu até o ministro interino da Defesa, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que afirmou não ter sido consultado.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), presidente da CREDN, reiterou a falha. “Embora a matéria já se encontrasse há três anos em discussão no interior do ministério, com a participação de todas as Forças, sua edição, da forma como se deu, se mostrou absolutamente inoportuna”.
Parlamentares aproveitaram a presença de Wagner para também discutir aspectos relacionados à prevenção de atos terroristas durante as Olimpíadas de 2016, à Política Nacional de Defesa, o Livro Branco de Defesa Nacional e a Estratégia Nacional de Defesa.