A Esplanada dos Ministérios, em Brasília, desde terça-feira (29), está sendo tomada por estudantes, artistas e representantes de movimentos sociais. O motivo: a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/03, que reduz de 18 para 16 anos a idade penal, em casos de crimes hediondos. A matéria será deliberada nesta quarta-feira (30), no Plenário da Câmara, sob protesto de diversas categorias.

Um acampamento foi montado em frente ao Congresso Nacional e as manifestações iniciadas nesta quarta-feira reúnem mais de cinco mil pessoas contra a proposta. Pela manhã, os estudantes marcharam da Catedral até o Congresso, onde tomaram o gramado.

“Vocês aqui estão mostrando que o Congresso tem que ouvir toda a sociedade brasileira. Muitos de vocês foram expulsos da Câmara nas semanas anteriores, mas estão aqui agora, de novo, em número maior. Não é razoável essa proposta que nega os direitos da nossa juventude e coloca os jovens nessa escola do crime”, afirma o vice-líder do governo na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), reafirmou a luta para impedir o que considera um retrocesso. “Nós estamos fazendo todo o esforço para atingir, pelo menos, 206 votos. É o que precisamos para derrotar essa PEC. Tenho muita confiança de que nós atingiremos esses votos. O PCdoB é unânime nessa decisão, pois entende que não é reduzindo a maioridade penal, levando adolescentes para dentro de um sistema carcerário falido, que vamos resolver o problema da violência”, afirma.

A parlamentar participou nesta manhã de reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na qual foi apresentada uma alternativa do governo à PEC. A proposta aperfeiçoa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de três para oito anos, no caso de menores envolvidos em crimes hediondos. 

Ainda participaram do ato, os deputados Jô Moraes (PCdoB-MG) e Davidson Magalhães (PCdoB-BA). Ambos reforçaram o perigo da redução da maioridade penal. “As cadeias do Brasil são verdadeiras escolas do crime e querem colocar nossos jovens lá. Não podemos permitir que isso aconteça”, diz Magalhães. “Estão se aproveitando da insegurança que tomou o país para construir uma mentira e tentar essa PEC”, acrescenta Jô Moraes.

A PEC 171 foi apresentada em agosto de 1993 e passou mais de 20 anos parada até ser desengavetada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no início deste ano. Para ir ao Senado, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos com o voto de, pelo menos, 308 deputados.