A partir da próxima terça-feira (16), deputados retomam a análise do primeiro turno da reforma política e poderão votar temas como a criação de reserva de vagas para mulheres no Congresso nas eleições proporcionais. O segundo turno da reforma deverá ser votado na primeira semana de julho, de acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A proposta defendida pelas bancadas femininas da Câmara e do Senado acrescenta no texto constitucional a reserva de 50% das vagas para cada gênero. Conforme o texto, na primeira eleição após um ano de vigência da emenda constitucional, o percentual será de 30%, aumentando em cinco pontos percentuais a cada eleição, até alcançar os 50%. Parlamentares do PCdoB, como a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), defendem a maior participação feminina no Legislativo. “No Brasil, só fomos cidadãs de fato, com direito a voto, a partir de 1932, quando uma dentista potiguar teve de ir à Justiça inclusive para fazer cumprir a lei. Sabemos que o processo de confinamento da mulher brasileira levou a essa condição de, infelizmente, retardar o nosso processo de participação na política. Mas estamos aqui. Somos poucas, mas somos ruidosas”.

Nesta semana, a Câmara se dedicou a analisar outros temas. O Plenário da Casa aprovou nesta quinta-feira (11), por 337 votos a 73, proposta que reduz para 18 anos a idade mínima para a eleição de deputados federais, estaduais e distritais. O texto aprovado é uma emenda apresentada à proposta de reforma política em análise no Plenário (PEC 182/07 e apensados). Atualmente, a idade mínima para eleição de deputados é 21 anos.

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram ainda a redução para 29 anos da idade mínima para a eleição de governador, vice-governador e senador. Por 362 votos a 48, o Plenário decidiu acolher a parte do texto do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da reforma política, que estabelece o novo limite mínimo de idade para esses cargos eletivos. Atualmente, a Constituição Federal determina que para ser governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal é preciso ter 30 anos e, para se eleger senador é preciso ter 35 anos.

A Câmara aprovou também, por 386 votos a 10, a alteração da data de posse do Presidente da República e de governadores de Estado e do Distrito Federal. Pelo texto de Maia, o presidente da República tomará posse no dia 5 de janeiro do ano seguinte à eleição. No caso de governadores, a posse ocorrerá no dia 4 de janeiro, também do ano seguinte ao pleito.

Na noite de quarta-feira (10), O Plenário da Câmara aprovou, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, após ter votado pelo fim da reeleição na semana passada. A Bancada do PCdoB votou contra a ampliação dos mandatos. “Não é oportuno neste momento haver qualquer ampliação de mandatos. Se o projeto político que governa o município, o estado e o país for bom, ele vai ser reeleito com outro nome e vai continuar”, avalia o vice-líder do governo, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A mudança, prevista em emenda aglutinativa  à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República ainda serão de quatro anos.

O mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 também continuará a ser de quatro anos. Essa definição teve o voto favorável de 419 deputados e oito contra. Assim, apenas em 2020 valerá o mandato de cinco anos nas eleições municipais e em 2022 para as eleições gerais.

No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições gerais sejam com mandatos de cinco anos também para o Senado. O mandato atual de senadores é de oito anos.

As propostas de voto facultativo e de coincidência de eleições foram rejeitadas.