A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar Mista do Esporte promoveram na manhã desta terça-feira uma mesa redonda para debater a renovação da lei 11.438/2006. A Lei de Incentivo ao Esporte estimula pessoas e empresas a investir em projetos esportivos e paradesportivos em troca de incentivos fiscais, representando um importante mecanismo de fomentação das atividades esportivas.

Preocupado com o andamento de diversos projetos vinculados à lei, e com a extinção desse estímulo fundamental ao esporte, o deputado João Derly (PCdoB-RS) aproveitou a tramitação da MP do Futebol (671/2015) para negociar a inclusão de uma emenda à Medida Provisória para prorrogar a lei por período indeterminado. “A lei deixa de vigorar no final do ano, e isso seria um golpe fatal no esporte em um momento de preparação final para os jogos do Rio. Esta é a forma mais ágil de salvar o esporte brasileiro”, enfatiza o parlamentar.

A emenda foi acatada pelo relator da MP, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), em relatório que deve ser votado na próxima semana, na comissão especial que analisa a medida. Para empresas, a Lei de Incentivo ao Esporte permite a dedução de até 1% do Imposto de Renda devido. O ideal seria que essa porcentagem fosse superior, como é no caso do repasse de leis de incentivo à cultura. Mas uma proposta de destaque à MP do Futebol com esse teor, neste momento, pode prejudicar o andamento da prorrogação da lei e até privar a sociedade de seu uso por certo período, graças ao tempo de regulamentação.

Evandro Garla da Silva, secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, participou do debate representando o ministro George Hilton. Ele sustentou a emenda e incentivou a sociedade a pressionar os parlamentares. “Desde a criação da lei, mais de R$ 1 bilhão foi investido no esporte. Contamos com o apoio dos pais e dos atletas, e pedimos que conversem com seus deputados para incentivá-los a defender a permanência da lei”, solicitou Evandro. O representante da Associação Brasileira da Indústria do Esporte (Abriesp), Frederico Paukoski Wilche, também participou da mesa redonda e atentou para o momento em que nos encontramos. “Estamos praticamente em Olimpíadas, e é lamentável que sejamos surpreendidos em ter que lutar para prorrogar esta lei justamente agora, quando mais precisamos do incentivo”, argumenta Wilche.

É notório o papel da lei 11.438/2006 no incentivo às práticas esportivas. Mas ela vai além: é uma ferramenta de inclusão social, que representa uma oportunidade única para diversas crianças de baixa renda. “O meu pai, que está presente aqui conosco, sempre me apoiou muito e teve que investir do próprio bolso para que minha carreira de atleta desse certo. Na minha época, ainda não existia a Lei de Incentivo ao Esporte. Muitos pais não tem a chance de oportunizar isso a seus filhos, por isso, também, é que a lei é essencial”, defende o deputado João Derly. Marcos Kauê Ferreira de Queiroz, presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES), também se manifestou em relação ao auxílio aos jovens. “O esporte é uma prática coletiva e mobilizadora como um todo. A Lei de Incentivo ajuda cada vez mais na formação enquanto educação, participação e inclusão. Nós vemos muitos casos de jovens da periferia que usavam drogas, começaram a praticar esportes e saíram dessa vida. Quantos dos nossos atletas não foram formados desta forma: vieram de lugares pobres, enfrentaram dificuldades maiores e conseguiram sair”, relata Kauê.