“Um entendimento inédito, no campo da política externa, encaminhado pela presidência da Câmara”. Assim a presidente da Comissão de Relações Exteriores e de defesa Nacional, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), sintetizou a aprovação de 17 dos 20 acordos internacionais que estavam na pauta de votações. As matérias precisam ainda ir à votação no Senado.

Apesar dos resultados positivos, Jô Moraes também criticou o que chamou de “descompromisso com a política externa e que deve ser tratada como política de Estado e não de governo,” a apresentação de requerimentos de retirada de pauta de várias proposições por iniciativa de parlamentares do PSDB e do DEM. "Espero que a oposição compreenda a importância de o Brasil mostrar que é aberto para o mundo em suas relações comerciais, econômicas e políticas", diz a presidente da Comissão de Relações Exteriores.

O vice-líder do governo, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também criticou a postura preconceituosa de setores da Casa. "Não é possível esta Casa assistir a parlamentares destilarem ódio e intolerância, preconceito ideológico, misturando alhos com bugalhos. Não se trata de criticar o governo da Bolívia, mas da cooperação entre dois estados". 

Área alfandegária
O debate esquentou na votação da ratificação do convênio entre o Brasil e a Bolívia para o estabelecimento de um depósito franco no porto de Paranaguá (PR). Trata-se de uma área alfandegária para armazenagem de mercadoria estrangeira. O acordo foi celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990 e, conforme o texto, o depósito servirá para o despacho de mercadorias do comércio internacional boliviano, cujo território não é banhado pelo mar. No depósito franco, as mercadorias estarão sob o regime de suspensão tributária.

O acordo prevê que a fiscalização do depósito ficará a cargo das autoridades aduaneiras brasileiras. A Bolívia deverá manter nele delegados seus para representar os proprietários das mercadorias ali recebidas em suas relações com as autoridades brasileiras responsáveis pelos aspectos operacionais de transporte, armazenamento, manipulação, venda ou embarque. Caberá ainda à parte brasileira a regulamentação da utilização do depósito franco.

“Esta atitude expressa o combate que a oposição brasileira faz para enfraquecer os movimentos de cooperação regional particularmente o Mercosul e a Unasul” reagiu a presidente da CREDN durante os debate.  A retirada da matéria de pauta foi a condição imposta para que as votações acontecessem mas, no final, a matéria foi votada e aprovada e terá de ser submetida também ao Senado.

Proposições
Estes são os 17 projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais votados e aprovados pela Câmara dos Deputados. Também foi aprovada a criação de um prêmio na área de desenvolvimento urbano (PRC 22/15):


PDC 319/07, que contém acordo de cooperação técnica entre Brasil e Zimbábue
PDC 358/07, que contém o convênio entre Brasil e Bolívia para o estabelecimento de um depósito franco no porto de Paranaguá (PR);
PDC 2489/10, que contém acordo sobre cooperação econômica e comercial entre Brasil e Uzbequistão;
PDC 2836/10, que contém o acordo entre Brasil e Uzbequistão sobre cooperação em agricultura;
PDC 835/13: aprova o texto do acordo sobre serviços aéreos assinado entre Brasil e Moçambique em junho de 2010;
PDC 1025/13: aprova o texto do acordo de cooperação técnica assinado entre Brasil e Mauritânia em fevereiro de 2012;
PDC 1028/13, que contém acordo entre Brasil e Sérvia sobre cooperação em matéria de defesa;
PDC 1291/13: trata da criação do Fundo de Promoção de Turismo do Mercosul, adotado durante a 37ª reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009;
PDC 1360/13: aprova o texto do memorando de entendimento entre Brasil e Argentina sobre cooperação na área de bioenergia, assinado em janeiro de 2011;
PDC 1391/13: contém o plano de ação conjunta assinado entre o Brasil e o Uruguai para fazer avançar a cooperação bilateral na área de massificação do acesso à internet em banda larga e telecomunicações em geral, assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011;
PDC 1421/13: aprova o texto do acordo de cooperação cultural assinado entre Brasil e Granada em abril de 2010;
PDC 1663/14: aprova o texto do acordo de cooperação técnica assinado entre Brasil e Vanuatu;
PDC 1664/14: aprova a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em outubro de 1961;
PDC 1665/14: aprova o texto do acordo entre Brasil e Polônia sobre trabalho de membros da família de missão diplomática, assinado em novembro de 2012;
PDC 1666/14: aprova o texto do acordo de previdência social assinado entre Brasil e Coreia do Sul em dezembro de 2012;
PDC 1667/14: aprova o texto do acordo de cooperação na área de educação assinado entre Brasil e Suriname em abril de 2010; e
PDC 24/15: aprova o texto do acordo de sede entre o Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) para o funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags), assinado em Assunção, em 20 de abril de 2012.

*Com informações da Agência Câmara