Após 20 horas de discussão, 10 votações nominais, muita polêmica e tensão em torno da reforma política, a Câmara dos Deputados retomará a votação da matéria a partir da próxima terça-feira (16/06). Para valerem nas eleições de 2016, as mudanças devem ser aprovadas em segundo turno na Câmara e, em dois turnos, no Senado, tendo ainda de entrar em vigor até outubro.

Apesar de os temas mais polêmicos já terem sido apreciados, como o financiamento empresarial de campanhas e o sistema eleitoral, há várias propostas a serem analisadas. Falta decidir sobre a duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; federações partidárias; entre outros assuntos.

Um dos pontos mais controversos foi a aprovação do financiamento empresarial para partidos, após manobra regimental no Plenário da Casa para que a matéria fosse votada novamente. “O Plenário derrotou a proposta de financiamento empresarial. Não aceitando a derrota, houve uma articulação para apresentar uma emenda, uma variação do mesmo tema, que acabou sendo aprovada após uma longa pressão sobre deputados, sendo que era matéria vencida”, avalia a líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ).

Para a Bancada do PCdoB, constitucionalizar o financiamento de campanhas eleitorais por empresas é um erro grave, tendo em vista que essa prática é a causadora de corrupção no país.

A polêmica do financiamento
Na terça-feira (26), o Plenário rejeitou a proposta que autorizava doações de empresas e de pessoas físicas aos candidatos e partidos, além do dinheiro do fundo partidário. Trata-se do modelo atual definido em lei, mas que é objeto de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) – seis ministros já votaram contrariamente às doações de empresas.

Uma nova emenda tratando do financiamento de empresas foi votada na quarta-feira (27), sob protestos do PT e do PCdoB, que acusaram os líderes da oposição e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de quebra de acordo, uma vez que o tema teria sido votado na noite anterior. Cunha argumentou, no entanto, que o Regimento Interno determina a votação das emendas aglutinativas assim que elas sejam apresentadas.

O texto aprovado permite que empresas façam doações a partidos. Pessoas físicas poderão doar para candidatos e partidos, que também continuam com direito ao Fundo Partidário. A emenda prevê uma lei futura para estabelecer limites globais de gastos das campanhas e limites para as doações.

Mais de 60 deputados de diversos partidos, incluindo parlamentares do PCdoB, já assinaram mandado de segurança a ser impetrado no STF contra a manobra de Cunha que permitiu a aprovação do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais.

Na primeira semana de votação da reforma política, o Plenário da Câmara decidiu manter o atual sistema de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos. Tudo faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, que está sendo discutida por temas.

Derrota do distritão
A votação começou em clima polêmico depois da decisão dos líderes de votar a reforma direto no Plenário, suspendendo a apreciação do parecer da comissão especial criada no começo do ano para examinar a matéria. Foi nomeado o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) como novo relator. O argumento é que seria mais fácil fechar acordos dentro do Plenário.

Essa decisão, segundo vários deputados, foi um dos fatores que levaram à derrubada  do primeiro grande tema discutido: a mudança no sistema eleitoral. O relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), chegou a distribuir panfletos contra o sistema defendido por Rodrigo Maia, o chamado distritão: seriam eleitos os deputados e vereadores mais votados no estado, em sistema majoritário.

O distritão foi proposto pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e encampado por parte do PMDB. DEM, SD e as legendas pequenas também orientaram o voto “sim”, porém, o sistema teve 267 votos contrários e apenas 210 favoráveis.

Todas as outras propostas de mudança na forma de eleger deputados e vereadores também foram rejeitadas. Ficou valendo o modelo atual, o sistema proporcional, em que as vagas são ocupadas de acordo com a votação dos partidos e coligações.

Reeleição e coligações
O Plenário também decidiu acabar com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Pela proposta, os eleitos em 2014 e 2016 que estiverem aptos a se reeleger pela regra atual terão esse direito preservado.

Em outra votação, os partidos ideológicos saíram satisfeitos com a rejeição do fim das coligações para eleições proporcionais, algo que poderia custar a sobrevivência de legendas que, sozinhas, não conseguem votos suficientes para atingir o quociente eleitoral e ter cadeiras na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores. O PSDB foi um dos maiores defensores da proposta, mas saiu derrotado.

Os deputados ainda resolveram limitar o acesso ao Fundo Partidário e a utilização do horário eleitoral gratuito de rádio e TV apenas aos partidos que tenham concorrido com candidatos próprios à Câmara e tenham eleito pelo menos um congressista (deputado ou senador). Hoje, 5% do fundo são distribuídos entre todas as legendas existentes, que também podem ir ao rádio e à TV. Com a proposta, esses direitos só caberão aos que tiverem representação no Congresso.