Em 30 de março passado o governo divulgou a sua reprogramação orçamentária e financeira para 2009. No fundamental, espera-se para este ano que as receitas federais sejam R$ 48,3 bilhões inferiores ao previsto na Lei Orçamentária. No entanto, a meta de superávit foi diminuída em apenas R$ 1,3 bilhão. Para fazer um superávit de R$ 66,5 bilhões somente nas contas do governo federal (excluída ainda as estatais) serão necessários muito cortes. No momento em que se espera uma ação fiscal mais vigora do Estado para diminuir os efeitos da crise e apressar a sua superação, o governo aponta com dezenas de bilhões de cortes nas programações orçamentárias – na contramão dos demais países do mundo.

A queda na receita era esperada. Em maior ou menor grau, é o resultado direto da diminuição da atividade econômica e da renda e ainda das medidas de desoneração fiscal tomadas no enfrentamento da crise. Os valores realizados no 1º bimestre apontam uma diminuição de 8,5% em termos reais no conjunto das receitas realizadas no período. Segundo a Receita Federal, justificam esses resultados quedas da produção industrial (17%), da lucratividade das empresas (50%), no valor câmbio para as importações (28%) e ainda os efeitos das medidas de compensação e das desonerações (7,1% do total tributos envolvidos nos benefícios tributários). Em relação ao ano passado, os recolhimentos de alguns setores foram brutalmente reduzidos, como metalurgia (51%), extração de metais (47%), automotivo (41%), combustíveis (34%), transporte terrestre (18%), entidade financeiras (15%), dentre outros.

No entanto, muito embora as expectativas sejam de redução do crescimento do PIB e mesmo da inflação, a queda da arrecadação não foi acompanhada da diminuição proporcional da meta de superávit primário. Quando o Orçamento de 2009 foi aprovado pelo Congresso, ao final de dezembro, a meta de superávit de R$ 67,9 bilhões (2,15% do PIB) já era irreal dentro de um cenário de crise, justamente quando esperam-se ações voltadas para a mitigação dos seus efeitos. Pior ainda é praticamente manter a meta, agora em R$ 66,5 bilhões, quando o próprio governo estima que irá perder R$ 48,3 bilhões de receitas (sendo R$ 32,4 bilhões líquidos do governo federal e outros R$ 15,9 bilhões que resultarão em menores repasses para estados e municípios).
Para atingir essa meta de superávit, a reprogramação orçamentária reduziu a capacidade de empenho dos órgãos em R$ 25,1 bilhões. E maior ainda será o corte financeiro dos ministérios, apesar de esse ano já ter começado com R$ 75 bilhões de despesas do ano passado programados para serem pagas ao longo deste ano.

Esses cortes orçamentários, que somam R$ 10,7 bilhões em custeio e R$ 14,3 bilhões em investimentos, foram distribuídos pelos diversos ministérios, mas pela natureza das programações, alguns órgãos perderão a quase integralidade de suas dotações  . É o caso dos Ministérios do Turismo (86,4%), do Esporte (85,6%), Agricultura (51,5%), do Desenvolvimento (46,3%), do Trabalho (45,3%), da Justiça (43,4%).

Além de promover um corte inadmissível de R$ 14,3 bilhões nas programações de investimentos (quase ¼ do previsto na lei Orçamentária), a diminuição dos gastos de custeio não significa necessariamente qualquer melhoria do desempenho da máquina pública. A imensa maioria desses gastos representa despesas relacionadas com as atividades finalísticas dos diversos programas de governo.

Vejamos o caso do Ministério dos Esportes. De uma programação prevista de R$ 1,37 bilhão, o Ministério poderá gastar apenas R$ 194 milhões. Com o contingenciamento poderá ser gasto apenas R$ 169 milhões em custeio e R$ 25 milhões em investimentos (respectivamente, 46% e 2% das programações da lei).

Dessa programação de custeio, que era de R$ 369 milhões, apenas 6,8% representam despesas administrativas. O corte de custeio, portanto, inviabilizará programas importantes como da distribuição de Bolsas para atletas de alto rendimento, o Segundo Tempo, Esporte e Lazer na Cidade e o de Inclusão Social pelo Esporte. Como conseqüências desses cortes estão comprometidos até dois terços dessas bolsas para atletas de alto rendimento e a renovação de convênios privando 500 mil crianças de continuarem participando do Segundo Tempo, resultando também na demissão de 9 mil profissionais de educação física envolvidos nessas atividades.
Se analisarmos os efeitos concretos desses cortes nos diversos ministérios, encontraremos conseqüências como essas.

Na contramão da crise, o governo ainda trabalha com uma altíssima meta de superávit primário. Isto além de constranger a execução orçamentária de investimentos públicos e de importantes programas de governo, ainda inibe a adoção das demais medidas necessárias para o enfrentamento da crise e de suas conseqüências.

É PRECISO DIMINUIR OS JUROS E A META DE SUPERÁVIT

Torna-se evidente que a meta estabelecida para o superávit na LDO 2009, votada em julho do ano passado, antes da crise demonstrar a sua dimensão e os seus efeitos sobre as contas públicas, não pode permanecer inalterada.

Além das novas necessidades determinadas pela crise, a diminuição das taxas de juros indica que a necessidade de superávit é bem menor. Estudos mostram que a diminuição de 1% na taxa Selic resulta na diminuição em R$ 5 bilhões nas despesas com a dívida pública. Quando a LDO foi votada, as projeções indicam que a taxa média de juros de 2009 seriam de 13,57%. A redução para níveis de 7% ao final do ano, com apenas 1% em cada uma das reuniões programadas até outubro, que ainda seriam altos para os padrões mundiais, resultaria numa economia fiscal superior a R$ 30 bilhões.

É um absurdo que o país continue praticando um dos mais altos juros do mundo, enquanto que nos demais países eles estejam negativos ou muito próximos de zero. Não há razões para que a política monetária continue a impor tamanho sacrifício à nossa economia e à sociedade brasileira.

Ressalte-se ainda que, nesse momento, a manutenção de uma política de diminuição do endividamento público tenha uma importância relativamente menor diante das prioridades de minorar os efeitos da crise.

Urge que o governo envie ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar a LDO de 2009, diminuindo a meta a pelo menos a metade. Obter-se-ia assim R$ 25 bilhões que poderiam ser usados para restabelecer a capacidade de investimento e a realização dos programas de governo e mais outros R$ 10 bilhões para atender a outras demandas, inclusive a urgente compensação das perdas que os municípios estão tendo com a diminuição do FPM, como defende a Bancada do PCdoB. Ressaltamos que nossa Bancada já apresentou uma emenda à recém-editada MP 460 com esse objetivo.

Afora essa redução no superávit primário, o governo pode também se valer dos recursos do Fundo Soberano, permitindo que outros R$ 15 bilhões sejam utilizados nas medidas anticíclicas, financiando investimentos.

Estudos do FMI (de autoria de Tereza Ter-Minassian), relativos a 2009, indicam as medidas de enfrentamento da crise no Brasil estejam da ordem de 0,4% do PIB. Este valor é insignificante diante da magnitude do problema. Na média dos países do G20, o impacto das medidas de estímulo da economia são da ordem de 1,5% do PIB, quase quatro vezes mais do que o Brasil. Segundo esses estudos, as medidas de política monetária vem se demonstrando ineficazes para a retomada do nível de atividade, o que ressalta a importância do papel da política fiscal em apoiar a demanda agregada, e em especial, os investimentos.

Para obter-se os recursos orçamentários necessários o governo precisa adotar atitudes concretas que libertem e viabilizem a ação estatal, removendo o que hoje representa os principais impeditivos: os altos juros e a meta de superávit primário.

Manter esses juros e a atual meta de superávit inalterados é contraproducente, anulando todos os demais esforços anticíclicos já assumidos.

* O objetivo dessa nota é subsidiar a Bancada de informações necessárias ao tema abordado. A nota reflete as opiniões do assessor técnico responsável,  não necessariamente expressando opiniões e votos dos deputados federais do PCdoB.