Nos últimos dias, parlamentares progressistas travaram uma grande luta para fazer avançar uma reforma política democrática na Câmara dos Deputados e impedir a deformação do sistema eleitoral brasileiro. Garantimos algumas vitórias, como a manutenção do sistema proporcional, das coligações e a constitucionalização de uma cláusula de barreira mínima, impedindo de extirpar do Parlamento as múltiplas representações partidárias do Brasil, o que seria uma reforma restritiva e antidemocrática.

Grupos políticos, entretanto, conseguiram aprovar medidas que pioram a política nacional, como constitucionalizar o financiamento empresarial para partidos, o que estimula a corrupção em campanhas eleitorais. É hora de reforçarmos nossa mobilização contrária a essa proposta que ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara e, em dois turnos, no Senado Federal.

A Bancada do PCdoB defende o Projeto de Lei (PL) 6316/13, de iniciativa popular, da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que reúne mais de 100 entidades. A ideia é permitir apenas financiamento público e doações de pessoas físicas.

O Brasil gasta, em média, mais de R$ 1 milhão para eleger um representante na Câmara dos Deputados. Se for um senador, essa quantia chega a R$ 4,5 milhões, e governador, o valor sobe para mais de R$ 23 milhões. O total do custo das campanhas em 2014 passou de R$ 5 bilhões – maior do que o PIB de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre e Curitiba somados.

Estima-se que 90% dessas doações foram feitas pelo setor empresarial, conforme levantamento do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Um dado revelador é que essas contribuições vieram de um grupo pequeno, lideradas por três empresas cabeças (JBS, OAS e Ambev), que não representa nem 1% do total das empresas no país.

Esse tipo de relação empresarial movimenta as campanhas no país há três décadas e vem firmando o peso do poder econômico nas decisões do poder público. Bancadas parlamentares chegam a ter suas campanhas inteiras financiadas pelo dinheiro de empresários. Os comportamentos aéticos de muitos têm relação direta com esses interesses.

A realidade é que campanhas no Brasil são caras. E para manter esses custos, as disputas tornaram-se hollywoodianas. As chances são mínimas para candidatos sem apoio de máquinas públicas, com menos recursos, ou que não sejam celebridades com intensa exposição midiática. Neste jogo, lideranças políticas com base social estão, cada vez mais, marginalizadas.

O resultado disso tudo é a baixa representatividade popular e as distorções que revelam um Congresso com 10% de mulheres, 4% de afrodescendentes e somente um parlamentar homossexual declarado. Essa Legislatura não reflete verdadeiramente o rosto de nossa sociedade.

Nesse cenário, a sociedade deve fazer pressão contra o financiamento empresarial e em favor do estabelecimento de limite para gastos nas campanhas. Além de exigir mais mecanismos de participação popular, é preciso modificar a Lei Eleitoral para garantir ao menos a cota de 30% das vagas do Parlamento para mulheres. Não há como construir uma sociedade justa se mais da metade da população na sua representação política nacional não é realmente refletida. Essa distorção precisa ser combatida por todos nós.

Na próxima semana, seguiremos firmes em mais uma rodada de votações da reforma política na Câmara. Contamos com seu apoio em mais essa batalha!

Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados