Nesta quarta-feira (13), a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), entrou com ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) e com representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara contra os deputados Roberto Freire (PPS-SP) e Fraga por agressões sofridas na quarta-feira (6), durante votação da Medida Provisória 665. 

A parlamentar teve o braço torcido por Freire e depois foi ameaçada por Fraga. As ações pedem punição dos deputados por incitação ao ódio, violência contra a mulher e quebra de decoro.

O Parlamento, diz o texto da ação, é a Casa em que democracia encontra possibilidade de buscar um consenso entre as diferentes correntes ideológicas, os diversos interesses nacionais, regionais e locais, a vida política de uma nação. “Não se pode descambar para a agressão, as ameaças, as vias de fato”, descreve Jandira.

STF

Já no Supremo, o alvo é apenas Alberto Fraga. A ação, com pedido de abertura de inquérito penal, está baseada nos crimes de incitação ao ódio, violência contra a mulher e discriminação de gênero, e ameaça. Na mesma sessão em que Jandira teve o braço torcido, Fraga, em referência à agressão, falou que “mulher que participa da política e bate como homem deve apanhar como homem”.

“É inegável que Fraga afrontou e feriu gravemente o princípio da dignidade humana. Em 30 anos de vida pública jamais passei por tal situação. É abominável o que aconteceu”, afirma a líder comunista.

A ação pede punição de acordo com os artigos 286 e 147 do Código Penal. Os artigos tratam incitação pública de crime e ameaça, respectivamente, e preveem pena de 1 a seis meses de detenção ou multa.