O debate sobre a reforma política está na pauta da semana da Câmara dos Deputados. Presidente da comissão especial, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), têm pressa em aprovar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, já que o prazo do colegiado está prestes a expirar e o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou a votação da matéria no Plenário para a última semana de maio.

O texto, apresentado nesta terça-feira (12) aos parlamentares, no entanto, não agradou e um pedido de vista conjunto adiou ainda mais o debate e a votação do relatório que deve ocorrer no dia 19 de maio. Para a Bancada do PCdoB na Câmara, a proposta de reforma política apresentada por Castro “deformará” o sistema eleitoral no Brasil.

“O texto reúne as piores propostas sobre todas as matérias. O próprio relator afirmou que não reúne suas convicções e que teve que ceder às pressões de alas do PMDB. Esse é um relatório que não representa os debates que aconteceram na comissão. Precisamos combater este relatório e lutar para aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro, com aumento da participação popular – que não é uma marca deste texto –, com fortalecimento de partidos”, exemplifica o vice-líder do governo na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Nas últimas semanas, o relator foi pressionado por seu partido a aderir ao “distritão”, onde são eleitos os mais votados em cada estado ou município, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação. A saída de Castro da relatoria da reforma política chegou a ser defendida por peemedebistas, caso o relatório não incluísse o sistema eleitoral preferido por sua bancada, mas não avançou.

No entanto, Castro cedeu às pressões e incluiu o “distritão” em seu parecer. O texto traz ainda o financiamento misto (público e privado, com limites de doações); cláusulas de barreira para acesso a tempo de TV e ao fundo partidário; fim das coligações, entre outros pontos.

“O financiamento empresarial vai na contramão da expectativa da sociedade. É a legitimação dos mecanismos que hoje são condenáveis e que resulta em corrupção. Além disso, a proposta toda é absolutamente restritiva à liberdade de organização partidária, ao pluralismo político no nosso país. Vai na contramão daquilo que é o desejo de democratizar o acesso do povo à representação política, parlamentar. Dessa forma é muito difícil ter consenso para aprovação dessa matéria, tanto na comissão, como no Plenário”, avalia o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro do colegiado que analisa o texto da reforma política.

Distritão

Sob o pretexto de “corrigir falhas do sistema atual”, o modelo apresentado no relatório reforça o personalismo e o baixo teor propositivo das campanhas eleitorais, além de agravar a crise de representatividade no Parlamento.

A Bancada do PCdoB defende a manutenção do sistema atual, o proporcional, que considera a soma dos votos em todos os candidatos do partido ou coligação e também os votos na legenda. Por essa conta, mesmo candidatos pouco votados conseguem se eleger se estiverem dentro de coligações.

Para o deputado Orlando Silva, o “distritão” nega os partidos políticos. “Não existe democracia sem partido forte e este sistema fragiliza os partidos. Por isso é um equívoco. O Brasil precisa de mais democracia, de partidos mais fortes, de igualdade de oportunidades na disputa política e esta reforma política deforma o nosso sistema acentuando o peso do poder econômico e favorecendo a exclusão do povo da política no país”, afirma.

Financiamento de campanha

Castro propôs a adoção do financiamento misto, com doações públicas, de empresas e de pessoas físicas. As doações privadas estariam sujeitas à regulação de uma lei complementar – a ser criada – que estabeleceria um teto de doação para pessoas físicas e jurídicas, além de um limite para os gastos em campanha. Além disso, ficaria proibido a doação de empresas diretamente a candidatos, sendo permitida a doação apenas a partidos políticos.

Para a Bancada do PCdoB, defensora do financiamento público de campanha, a proposta reforça a influência do poder econômico nas eleições. “Ele pretende constitucionalizar algo que consideramos inconstitucional e que está em discussão até no Supremo Tribunal Federal, que é o financiamento empresarial de campanha. Isso é uma violação à Constituição”, diz Daniel Almeida.

Tramitação

Após passar pela comissão especial, a proposta precisará ser votada pelo Plenário em dois turnos. Para ser aprovada, são necessários pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Depois, segue para o Senado, onde será discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, em dois turnos no Plenário daquela Casa. Se o Senado aprovar o texto da Câmara, a emenda é promulgada pelas duas Casas. Mas o caso texto sofra mudanças, ainda volta para a Câmara.