Nesta terça-feira (12), às 15h30min, o relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), deve apresentar seu parecer sobre o tema em reunião extraordinária do colegiado. O relatório deve ser votado até quinta-feira (14), antes de expirar o prazo regimental de 40 sessões do Plenário da Câmara.

O texto que terá de ser votado em dois turnos no Plenário será um parecer sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 182/07, 344/13, 352/13 entre outras. A Bancada do PCdoB defende uma reforma política democrática que amplie a participação e a representação popular no Congresso. Os parlamentares comunistas lutam pela aprovação da proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, integrada por mais de 100 entidades da sociedade civil, que apresentou projeto de iniciativa popular (PL 6316/13).

“Acreditamos que o financiamento de campanha deve abolir a participação das pessoas jurídicas, das empresas. Essa é uma questão fundamental. A realidade mostra que essa é a origem da corrupção e da maior parte dos ilícitos”, diz Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB.

Conforme Rabelo, estabelecer cláusula de barreira é inconstitucional. Para preservar o processo democrático, ele considera também importante manter a possibilidade de coligação e o sistema proporcional que assegura a presença de minorias no Parlamento. “As eleições são majoritárias no sistema distrital misto ou puro. Nesse caso, a proporcionalidade irá por água abaixo. Mais de 30% dos votos num distrito serão desconsiderados”.

Titular da comissão especial que analisa a matéria na Câmara, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) é favorável à criação de mecanismos para aumentar a representação das minorias no Legislativo. “Temos de preservar a atividade do PCdoB no Parlamento, garantindo a manutenção das nossas bancadas nos estados e em Brasília. A partir do relatório, identificaremos qual proposta causa menor dano para a sobrevivência do partido”.

Para o vice-líder do governo Orlando Silva (PCdoB-SP), a tendência é que o debate avance pouco em termos de ampliação da democracia no país. “A reforma política de verdade deveria criar mecanismos de participação popular e de democracia direta, de forma que o povo possa voltar a se encantar e ter interesse pela política. A discussão é precária, está muito concentrada em termos eleitorais. Muitas iniciativas visam restringir a participação e fragilizar os partidos. Temos de ampliar a participação e a democracia”.

Na avaliação da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), mudanças que favoreçam a ampliação da participação da mulher nos espaços de poder, como a adoção de cotas e a paridade de gênero nas  listas dos partidos em caso de adoção do voto em lista, são as principais questões do debate. “Nós temos de ficar atentas para a proposta de reforma que está sendo debatida no Congresso, que pode dificultar ainda mais a eleição de mulheres. Assim, o Brasil vai continuar atrás de quase todos os países da América Latina na representação feminina nas casas legislativas”.