As Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665/14, que tratam, respectivamente, do acesso a benefícios como a pensão por morte e o seguro-desemprego, podem entrar na pauta do Congresso esta semana. Desde que foram enviadas pelo governo, as propostas têm causado muita polêmica e são motivo de contestação das centrais sindicais e de parlamentares de várias legendas. Para a Bancada do PCdoB na Câmara, defensora histórica dos direitos dos trabalhadores, as medidas podem trazer retrocessos.

“O PCdoB tem lutado muito para não retroceder em direitos para os trabalhadores. Entendemos a necessidade de se fazer ajustes na economia, mas que os faça sobre quem tem”, afirma a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), em referência à taxação de grandes fortunas no Brasil – medida proposta no Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/15, de autoria da parlamentar, que prevê a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas.

De acordo com o governo, a adoção das novas regras geraria economia aos cofres públicos de R$ 18 bilhões em 2015. Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, realizada na quarta-feira (29), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reiterou que o ajuste tem o objetivo de recolocar o Brasil na “rota do crescimento”.

Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o Brasil deve ajustar a economia, mas “não pode jogar tudo nos ombros dos trabalhadores”. “Devemos manter a regras do seguro-desemprego para que o trabalhador não seja prejudicado”, diz.

As mudanças nas MPs vêm sendo negociadas entre parlamentares e o governo. Só a MP 664, que altera a legislação previdenciária, recebeu 517 emendas. Entre seus principais pontos está a mudança nas regras para concessão da pensão por morte. Das emendas apresentadas pelo PCdoB, o relator da matéria acatou – parcial ou totalmente – 77, como a manutenção de 100% do benefício ao companheiro. O texto deve voltar à pauta da comissão mista nesta terça-feira (5) para então ser levado à votação no Plenário.

Já a MP 665 é mais delicada. Ela trata de mudanças nas regras para a concessão do seguro-desemprego. A principal delas é o aumento do tempo de serviço a ser comprovado para recebimento do benefício. Hoje, o trabalhador demitido deve comprovar seis meses de trabalho para receber o benefício. A medida original, no entanto, estabelece o período de 18 meses para o primeiro acesso. Já o texto aprovado na quarta-feira (29) na comissão mista deixa em 12 meses. Apesar do avanço, para a Bancada do PCdoB na Câmara, as regras não devem ser alteradas – razão pela qual a legenda votou contra o relatório. A matéria já pode ser apreciada pelo Plenário e consta na pauta desta terça-feira (5). 

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da comissão que analisou o a MP 665, as mudanças são injustificáveis. “Essa medida afeta, principalmente, os mais jovens, os que têm uma formação menor, menor qualificação no mercado de trabalho. Não é este o caminho para fazer o ajuste fiscal, nós temos que taxar as grandes fortunas. O lucro que o sistema financeiro tem neste país é absolutamente inaceitável. É preciso mexer nestes setores”, ressalta.

Dados da última Relação Anual de Informações Sociais (Rais) apontam que os trabalhadores em situação de primeiro emprego, contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por prazo indeterminado e que foram demitidos ao longo de 2013, acumularam em média menos de cinco meses de trabalho. O dado comprova que a ampliação da carência afastará a maior parte dos trabalhadores da condição de beneficiário.

“Especialmente para o recém-ingresso ao mercado formal e diante das perspectivas de agravamento do cenário em 2015, o aumento de carência não pode ser aprovado no Plenário”, reforça o deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG).

Segundo dados divulgados em janeiro pelo Ministério do Trabalho e Emprego, as novas regras para a concessão do seguro-desemprego podem reduzir em 26% ou em mais de dois milhões o número de trabalhadores que receberão o benefício em 2015.

“É muito simbólico o PCdoB se manter firme em suas convicções. O seguro-desemprego é uma grande conquista dos trabalhadores do nosso país e não podemos retroceder nessa conquista. É uma garantia aos trabalhadores jovens para que tenham dignidade na busca por um novo emprego”, conclui o deputado Aliel Machado (PCdoB-PR).