Após o atropelo aos direitos dos trabalhadores vivido na última semana com a aprovação do texto-base do Projeto de Lei (PL) 4330/04, que universaliza a terceirização, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acatou o pedido de líderes partidários e adiou a deliberação sobre as emendas ao texto. O debate deve ser retomado na próxima quarta-feira (22) e a Bancada do PCdoB na Câmara já anunciou que trabalhará pela obstrução da votação.

O recuo acontece no dia em que milhares de trabalhadores em todo o país paralisaram suas atividades em protesto ao teor do projeto. Centrais sindicais e partidos como o PCdoB, PT e Psol consideram o projeto uma afronta aos direitos trabalhistas brasileiros e refutam as promessas de “modernização” das relações de trabalho, alegada por seus defensores.

Para a líder da Bancada do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), a complexidade do tema é tamanha que juntou base do governo e oposição para pedir tempo para apreciar as emendas. “Não era possível que a sensibilidade da Casa não percebesse a dificuldade de conduzir esse tema dessa forma. Quando o PSDB e o PSD se juntam num mesmo requerimento; o PCdoB e o PSDB; o PT e o PP, tal fato mostra que é necessário um tempo. E é importante a expressão desses partidos, tanto os da situação como os da oposição, querendo discutir uma construção que minimize os efeitos de um projeto que pode, em última instância, retirar profundamente direitos”, afirma.

Orlando Silva (PCdoB-SP), vice-líder do governo na Câmara, comemorou o adiamento. “Vencemos mais uma batalha contra o PL da Terceirização. A não votação do PL 4330 foi a primeira derrota de Eduardo Cunha no comando da Câmara. Essa semana não vota mais. Não há vitória sem luta. É hora de aumentar a pressão nas ruas”, declara.

O deputado João Derly (PCdoB-RS) lembra que apesar da regulamentação da atividade ser importante, este não é o foco do projeto. “A regulamentação de aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados é importante. No entanto, o que pretende o PL 4330 é levar insegurança, desmantelar os direitos trabalhistas garantidos na CLT aos outros mais de 30 milhões de empregados com vínculo direto às empresas.”