Garantir que as regras atuais para concessão do seguro-desemprego não sejam alteradas foi o objetivo do encontro dos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Daniel Almeida (PCdoB-BA) com o senador Paulo Rocha (PT-PA), relator da MP 665/14, que determina novas regras para acesso ao benefício.

De acordo com o novo texto enviado pelo governo, o trabalhador demitido terá de comprovar 18 meses de carteira assinada – computados nos últimos dois anos – para receber o benefício. Atualmente, são exigidos apenas seis meses. Após muita discussão, o relator da matéria apresentou seu parecer na terça-feira (14), propondo mudança no texto do governo. De acordo com a proposta de Rocha, o prazo para concessão do benefício foi reduzido para 12 meses.

Para a Bancada do PCdoB, no entanto, é preciso manter as regras atuais para que não haja prejuízo aos trabalhadores. "Retirar os trabalhadores rurais do texto já representa uma conquista para o segmento que sofre com a sazonalidade da produção agrícola", alerta o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), em referência ao compromisso assumido pelo relator da matéria no caso de trabalhadores rurais.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), vice-líder do governo na Câmara, avalia que, apesar do avanço, é preciso proteger ainda mais os direitos dos trabalhadores. "Vamos seguir insistindo que nesse ambiente de crise em que vivemos é preciso proteger o direito dos trabalhadores que contam hoje com o auxílio do seguro-desemprego.”

A votação do parecer da MP 665 ficou para a próxima quarta-feira (22), quando o relator apresentará novo parecer com as alterações relacionadas ao trabalhador rural.