A terceirização é uma forma comumente utilizada por empresas para reduzir sua folha de pagamento. Hoje, no Brasil, essa forma de contratação é permitida apenas para atividades-meio, de acordo com determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso significa que um banco, por exemplo, pode terceirizar sua segurança, serviço de limpeza, e qualquer outra função secundária, mas não pode terceirizar a contratação dos bancários – sua atividade-fim. No entanto, a aprovação do Projeto de Lei 4330/04, que “regulamenta” a terceirização, pode universalizar a exploração do trabalho, pois permite a terceirização de toda e qualquer atividade. Mesmo com protestos de trabalhadores e parlamentares do campo progressista, o texto-base da proposta foi aprovado na quarta-feira (8), no Plenário da Câmara dos Deputados, por 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções.

Contrário à proposta, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, explica o impacto da medida para os trabalhadores caso vire lei. Para ele, fica clara a intenção da Câmara de privilegiar o empresariado em detrimento dos direitos dos trabalhadores.

PCdoB na Câmara: Por que esse projeto é ruim para os trabalhadores?
Adilson Araújo: Ao longo dos anos, o movimento sindical vem lutando para que projetos que contrariem os interesses da classe trabalhadora não sejam pautados. Mas desta vez, com o Congresso com um perfil mais conservador, está prevalecendo o interesse da bancada dos empresários – e que encontra apoio do presidente da Casa. Na prática, o PL 4330 vai permitir o trabalho precário tanto nas áreas-meio como nas áreas-fim. O terceirizado recebe, em média, 30% menos que o efetivo, tem maior índice de doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e até óbitos. Então, esse projeto não só não melhora a vida de quem já trabalha nesse regime, como cria uma instabilidade muito grande para o trabalhador contratado.

PCdoB na Câmara: Quem ganha com a aprovação desse projeto?
Adilson Araújo: O interesse do capital é acumular mais lucro. Os direitos do trabalhador não importam para o empresariado. Então, se eu sou um empresário e tenho mão de obra terceirizada, onde eu pago menos do que para um contrato efetivo, eu vou fazer a opção de um contrato que vai me dar mais vantagens. Então, eu não vou precisar ter contrato de trabalho que garanta 13º, licença-maternidade, férias, depósito do FGTS. Aquela cesta-básica de direitos alcançada na Constituição de 1988 e na CLT – e que ainda é insuficiente para o trabalhador – será jogada no lixo. Até hoje, não conseguimos consagrar o salário mínimo, ainda temos uma elevada incidência de trabalho análogo à escravidão, e este projeto precariza ainda mais as relações de trabalho. A instituição do trabalho precário induz que as empresas não formalizem as contratações.