Oito de abril foi um dia histórico para os representantes de diversos segmentos da diversidade cultural brasileira. Com a regulamentação da Lei Cultura Viva, construída com ampla participação popular, entrou em vigor a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), voltada a estimular e fortalecer uma rede de gestão cultural com base nos Pontos e Pontões de Cultura, um dos projetos de maior capilaridade e visibilidade do Ministério da Cultura (MinC).

Em cerimônia realizada, na tarde de quarta-feira (8) na Funarte, em Brasília, com presença maciça de artistas, gestores e fazedores de cultura, celebrou-se a entrada em vigor da nova lei. "Esta legislação traz uma ferramenta muito importante, que é a autodeclaração. Agora, qualquer manifestação cultural com mais de dois anos de atividade poderá se declarar Ponto de Cultura. Existem mais de 100 mil grupos culturais no Brasil, dos mais diversos segmentos, e o Estado tem obrigação de se relacionar com eles, de disponibilizar recursos para que esses grupos cresçam e aumentem seu raio de ação”, diz o ministro da Cultura, Juca Ferreira.

O ministro ressaltou, ainda, a necessidade de investimentos na economia da cultura. "É uma economia de alto valor agregado, inclusiva e já representa 6% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Pode ajudar a alavancar um novo ciclo de desenvolvimento para o país que não seja tão dependente de commodities agrícolas e minerais".

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do projeto da Lei Cultura Viva, destacou que a nova legislação tem "importância estratégica" para a transformação da sociedade por meio da cultura. "Com a lei, o manto da diversidade brasileira será respeitado. Vamos substituir as carências pelas potências, enfatizando o protagonismo do povo", afirmou.

Jandira ressaltou que, em parceria com outros parlamentares, está empenhada na aprovação de mais pautas da área cultural, como o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), que substituirá a Lei Rouanet, e a PEC 421, que destina, com vínculo constitucional, 2% do Orçamento da União para a cultura.

Mãe Beth de Oxum, representando a sociedade civil, enfatizou a importância dos fazedores de cultura para o avanço da Lei Cultura Viva. "A lei só vai dar conta se a sociedade, os Pontos de Cultura, partirem para cima e fazerem disso sua grande bandeira", afirmou.

Também participaram da cerimônia os deputados federais do PCdoB Alice Portugal (BA), ex-presidente da Comissão de Cultura e atual presidente da Frente Parlamentar que defende o setor, Luciana Santos (PE), vice-presidente da Comissão de Cultura, e Orlando Silva (SP), vice-líder do governo. 

No evento, Alice Portugal falou do esforço que foi feito para aprovar a lei num ano atípico na Câmara dos Deputados por conta das eleições de 2014. “Na Teia da Diversidade, realizada em Natal (RN), conseguimos arrancar o compromisso do então presidente da Câmara de colocar o projeto em votação. Isso provou que com a luta e a mobilização em torno de um objetivo dá certo. Hoje a Lei Cultura Viva é um diploma legal que irá destravar o funcionamento dessas manifestações culturais autênticas”, afirmou a deputada.

Sobre a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV)
A PNCV foi instituída pela Lei Cultura Viva (13.018/14), sancionada em julho de 2014, após três anos de tramitação no Congresso Nacional. A regulamentação da lei foi feita com ampla participação social. Foi realizada consulta pública e criado um Grupo de Trabalho específico para debater o assunto

A política tem como públicos prioritários mestres da cultura popular, crianças, adolescentes, jovens, idosos, povos indígenas e quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, ciganos, população LGBT, minorias étnicas, pessoas com deficiência e pessoas ou grupos vítimas de violência, entre outros.

Uma das principais inovações estabelecidas pela Política Nacional de Cultura Viva é a autodeclaração. Artistas, coletivos e instituições poderão, por meio de uma certificação simplificada, se autodeclarar Ponto de Cultura, passando a fazer parte do Cadastro Nacional dos Pontos e Pontões de Cultura. O processo não dá direito ao recebimento de recursos.

Outra novidade é o Termo de Compromisso Cultural (TCC), que substituirá o convênio na parceria entre o Estado e os Pontos e Pontões de Cultura que recebem recursos. É um instrumento mais simplificado e adequado à realidade dos agentes culturais, garantindo mais facilidade na prestação de contas, que ficará mais ligada à eficiência do trabalho e ao cumprimento do objeto. 

*Com informações do Ministério da Cultura.