Parlamentares, entidades e movimentos sociais fizeram mobilização na terça-feira (7) na Câmara dos Deputados para cobrar a promessa do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de colocar em pauta para votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/12. Já aprovada pelo Senado, a matéria restabelece a obrigatoriedade do curso superior específico de jornalismo para o exercício profissional no Brasil.

A votação na Câmara se dará em conjunto com a PEC 386/09. Se não for possível aprovar a PEC oriunda do Senado, considerada mais ampla, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) concorda com a votação favorável à proposta que tramita na Casa.

Com a expectativa de aprovação da pauta, o deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB-BA) destaca que é preciso “apoiar todos que lutam cotidianamente por uma imprensa livre, soberana e democrática”. Na mesma linha, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) aponta que é preciso valorizar o ofício de quem trabalha em rádio, TV, web ou impresso, levando as notícias até as pessoas. 

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que já foi relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, “o aumento do piso salarial, contra demissões em massa, instituição de um plano de carreira para os profissionais e respeitar a carga horária, bem como as horas extras remuneradas previstas na PEC do Diploma são reivindicações justas da categoria”.

A regulamentação da profissão está suspensa desde junho de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade de diploma para os profissionais da área. O STF considerou inconstitucional o Decreto-Lei 972/69, que exige a formação de nível superior específica para a prática do jornalismo. De acordo com o Supremo, a exigência do diploma vai contra a liberdade de expressão prevista na Constituição.

Caso a proposta seja aprovada, a vitória terá grande importância para todos os profissionais de comunicação. Hoje, 7 de abril, é comemorado o Dia Nacional do Jornalista. “Será também uma vitória da sociedade. A formação é importante para a qualidade do trabalho dos jornalistas e para o fortalecimento da democracia”, diz Wadson Ribeiro (PCdoB-MG).