Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4330/04 permite que todas as atividades de uma empresa ou instituição pública sejam terceirizadas, inclusive sua atividade-fim. Por trás de um discurso de modernização, pode vir a facilidade de mascarar a exploração dos trabalhadores. Os benefícios seriam dos empresários, que teriam mão-de-obra a baixo custo. "A proposta não contempla a responsabilidade solidária da contratante, e mais: não faz cumprir os direitos do trabalhador, diminuindo sua força. É a pulverização da representação profissional", ressalta o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que integra a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.

Para Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), "é lamentável que deputados e algumas centrais sindicais apoiem um projeto tão nocivo às relações do trabalho, sobretudo pelo que implica o projeto, que nada mais é do que o atestado da precarização e da flexibilização dos direitos trabalhistas".

Atualmente, a terceirização na atividade-fim do empregador é ilegal, de acordo com a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Se o projeto, que tem votação marcada para o dia 7 de abril na Câmara, for aprovado pelo Congresso, esse entendimento da Corte não valerá mais. No dia 7, às 10h, haverá manifestação popular contra a proposta em frente à Câmara. O protesto integra a programação do Dia Nacional de Lutas. "É extremamente importante que os trabalhadores se mobilizem e façam pressão democrática sobre os parlamentares e a sociedade. Esse projeto não pode ir adiante", enfatiza Daniel Almeida.