O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (24), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante a presença de, ao menos, uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e das comissões de cada Casa. A PEC foi aprovada por 441 votos a favor, 5 contra e 2 abstenções. Agora, o texto segue para análise no Senado.

Atualmente, a Constituição faz referência apenas à proporcionalidade da representação partidária na composição das Mesas, mas para as parlamentares, esta é uma medida justa para garantir espaço às mulheres.

Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), foi simbólico terminar a análise da proposta na Câmara no mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. “O PCdoB se sente muito feliz com mais essa conquista. Somos poucas, mas lutamos bravamente pela paridade de gênero.”

Nesta legislatura, pela primeira vez, duas mulheres foram eleitas para cargos na Mesa Diretora da Câmara: as deputadas Mara Gabrilli (PSDB-SP), para a 3ª Secretaria, e Luiza Erundina, para a 3ª suplência. No biênio 2011-2012, Rose de Freitas (PMDB-ES) havia se tornado a primeira mulher a ocupar um cargo na Mesa Diretora, como 1ª vice-presidente.

A Mesa é formada por sete integrantes titulares (um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários) e quatro suplentes de secretário. No total, são onze cargos, dos quais apenas dois são ocupados, atualmente, por mulheres.

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que deixou a coordenação da Bancada Feminina este ano, era “preciso institucionalizar a presença feminina na legislação”. Nas três últimas legislaturas, somente 8,7% das presidências de Comissões Permanentes foram ocupadas por mulheres; 2,5% das relatorias de medidas provisórias foram feitas por mulheres; e só duas deputadas presidiram comissões mistas para apreciação de medidas provisórias.

*Com informações da Agência Câmara.