Há exatos três meses, lideranças indígenas e movimentos sociais comemoravam o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que submete ao Congresso Nacional o processo de demarcação de terras indígenas. Esta semana, no entanto, a luta pela garantia dos direitos das populações tradicionais teve de ser retomada, dada a reinstalação da comissão especial que analisará o tema na Câmara.

A ideia, segundo o presidente eleito do colegiado, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), é ter um relatório sobre o texto em sessenta dias. Para tanto, Leitão designou a relatoria da matéria, novamente, ao deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) – que, no ano passado, estava sendo investigado pelo Ministério Público Federal sob a suspeita de seu parecer ter sido elaborado por um lobista da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). 

Desde que foi apresentada, a PEC 215 vem causando polêmica. O texto, considerado inconstitucional por diversos setores, inclusive pelo PCdoB, impõe uma série de restrições aos direitos dos povos indígenas previstos na Constituição de 1988. O projeto também transfere do governo federal para o Congresso a prerrogativa de aprovar o processo demarcatório de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios quilombolas. Na prática, isso significa a paralisação definitiva da formalização dessas áreas para usufruto dos indígenas, conforme prevê a Carta Magna.

Em encontro com lideranças dos povos Tupinambá e Pataxó, do sul da Bahia, parlamentares do PCdoB reafirmaram seu compromisso com a causa e prometeram lutar para impedir o avanço da PEC na Câmara. Confira o álbum de fotos.

“Essa PEC vira de costas para os direitos adquiridos pelos povos indígenas na Constituição Federal. Não vamos permitir isso. O PCdoB continuará permanentemente nesta batalha”, enfatiza a líder da legenda na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).

Organizador do encontro, o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) lembrou o impacto que a aprovação da PEC terá na vida das populações tradicionais e reforçou que esta é uma “manobra” para retroceder em relação a direitos adquiridos. “Essa tentativa é uma manobra clara da bancada ruralista para impedir o processo de demarcação de terras. Essa é mais uma mostra do momento que estamos vivendo. Querem impor uma pauta regressiva, de perda de direitos nesse momento de crise política. O Brasil precisa aprofundar e avançar nos direitos, não retroceder”, avalia Magalhães.

“Só queremos respeito aos nossos direitos”, conclui o cacique Sinaldo Pataxó.